norma nº 989/2012

LEI Nº 989/2012, DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO NA SEDE DO DISTRITO
DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE
MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal de
Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina de RUA JOSÉ DA SILVA ASSUNÇÃO, o logradouro que se
inicia na BR 116 Km 33 e termina na margem esquerda do Açude Catú Cinzenta na
localidade de Justiniano de Serpa, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 16 DE AGOSTO DE
2012.
Prefeito Municipal
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