| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 990 / 2012 |
| Date | 2012-08-16 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Estrada Nova, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. |
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LEI Nº 990/2012, DE 16 DE AGOSTO DE 2012. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Denomina de RUA JOSÉ ASSUNÇÃO TAVARES, o logradouro sem denominação oficial que se inicia na Rua RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃO (Denominação não oficial) e termina na Av. JOSÉ NICODEMOS ASSUNÇÃO (Denominação não oficial) na localidade de Justiniano de Serpa, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 16 DE AGOSTO DE 2012. N Prefeito Municipal RS o (s P +: o % REA Ns