norma nº 1235/2017

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(6-2 EA
- | | | unicef
GOVERNO MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
LEI Nº 1.235/2017 DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
ALTERA O ANEXO | DA LEI
MUNICIPAL Nº. 947, DE 22 DE
SETEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º -A planilha referente à Área de Interesse a Produção — AIP,
constante do ANEXO 01 — PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO URBANA, passa a
vigorar com os seguintes índices:
csc | LA CAPAVD O TUTIDA TP. (%) | TO. (%) | TO cubSolo
R1| 0 [100 | 03 1200 | 40 40 | 40
R2 o | 1,00 03 12,00 40 40 40º |
R3 | 15 [150 04 16,00 40 40 20
R4 | 15 1,00 04 16,00 20 40 40
M1 o | 1,00 03 12,00 40 40 40
M2 o | 1,00 03 12,00 40 40 40
M3 | 15 [1,50 04 16,00 40 40 40
M4 | 15 [1,50 04 16,00 40 40 40
cst| o [100 03 12,00 40 20 20
cs2 | 15 [1,50 04 16,00 40 40 40
cs3| 15 [1,50 04 16,00 20 60 40
n 15 [1,50 04 16,00 30 50 50
2 | 15 |200 05 20,00 30 50
13 15 | 2,00 05 20,00 20 60
H1 | 145 | 1,00 04 16,00 40 40
H2 | 15 [1,50 04 16,00 40 20
Projeto de Lei 029/2017 — Poder Executivo — Pre Edson Sá
Wwww.aquiraz.ce.gov.br
og ES
(Go
| f | | unicef
GOVERNO MUNICIPAL DE
AQU
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
1600 | 40 40
H3 1,5 1,50 04
40
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada todas as
disposições em contrário.
DE AQUIRAZ, EM 25 DE
EDSON SA
Prefeito Municipal
PAÇO DA PREFEITU
AGOSTO DE 2017.
Projeto de Lei 029/2017 — Poder Executivo — Prefeito Edson Sá
www .aquiraz.ce.gov.br