| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1138 / 2015 |
| Date | 2015-10-07 |
| Ementa | Denomina de Francisco Rosa de Freitas e EMEF da localidade de Lagoa de Cima. |
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LEI Nº 1.138/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015. DENOMINA DE FRANCISCO ROSA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIADE DE LAGOA DE CIMA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de EMEF FRANCISCO ROSA DE FREITAS, a EMEF da localidade de Lagoa de Cima, neste Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipalnde Aquiraz, aos 07 dias do mês de outubro de 2015. À | ANTONIO FERNANEO FREITAS GUIMARÃES Prefeito Municipa A / Travessa João Lima, 259, Centro - Aquiraz-CE - Brasil | CEP 61.700-000 www.aquiraz.ce.gov.br