| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1139 / 2015 |
| Date | 2015-10-07 |
| Ementa | Denomina Coelho de Oliveira a unidade básica de saúde da família da localidade de Área Verde, do Tupuiu, neste Município. |
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LEI Nº 1.139/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015. DENOMINA DE FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE ÁREA VERDE DO TUPUIU, NESTE MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA mais conhecido como Chico da Salina, a Unidade Básica de Saúde da Família da localidade de ÁREA VERDE DO TUPUIU deste Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal Aquiraz, aos 07 dias do mês de outubro de 2015. DE FREITAS GUIMARÃES uiraz ANTONIO FERNA Prefeito Municip Travessa João Lima, 259, Centro - Aquiraz-CE - Brasil | CEP 61.700-000 www.aquiraz.ce.gov.br