| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1151 / 2015 |
| Date | 2015-10-29 |
| Ementa | Denomina de Creche "José Nicodemos Assunção", a unidade escolar de educação infantil, localizada no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. |
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LEI Nº 1.151, de 29 de outubro de 2015. DENOMINA DE “CRECHE JOSÉ NICODEMOS ASSUNÇÃO”, A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL” | LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “CRECHE JOSÉ NICODEMOS ASSUNÇÃO” a Unidade de Educação Infantil localizada na zona rural do Distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz, aos 29 dias do mês de outubro de 2015. r ANTONIO FERNAND ITAS GUIMARÃES Prefeito. idipal de Aquiraz Travessa João Lima, 259, Centro - Aquiraz-CE - Brasil | CEP 61.700-000 www .aquiraz.ce.gov.br