norma nº 816/2010

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CONSTRUINDO UM NOVO
UIRAZ
1» "as Governo Municipal
LEI Nº 816/2010, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 —
2013, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica incluído no Anexo | — Demonstrativo de Programas e Ações
do Plano Plurianual 2010 — 2013 (lei nº 787/2009), o Programa e Ações
especificados no Anexo Único desta Lei.
Art. 28. Os recursos para financiamento do programa e ações aludidos no
artigo anterior serão deduzidos dos programas que não constam do Plano
Plurianual 2010 — 2013, Financiamento do Plano, Tabela VI.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE-AQUIRAZ, em 12 de Fevereiro de
2010.
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