norma nº 828/2010

nm CONSTRUINDO UM NOVO
ÚIRAZ E
A
“ a» Governo Municipal unicef
LEI Nº 828/2010, DE 30 DE ABRIL DE 2010.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 —
2013, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
[o Art. 1º. Fica incluído no Anexo | — Demonstrativo de Programas e Ações
do Plano Plurianual 2010 — 2013 (lei nº 787/2009), o Programa e Ação
especificados no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Os recursos para financiamento do programa e ações aludidos no
artigo anterior serão deduzidos dos programas que não constam do Plano
Plurianual 2010 — 2013, Financiamento do Plano, Tabela VI.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL D abril de 2010.
dista da
Prefeito de Aquiraz
1701201411020131167-5.
ANEXO ÚNICO
PPA 2010/2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0083 PROGRAMA CAMINHO DA UNIVERSIDADE
OBJETIVO: Assegurar o apoio ao estudante universitário do Município, de modo a facilitar seu acesso e txito na universidade.
[ race Mais Recente [Indice FinalPPA
Indice de cobertura de apoio ao estudante universitário Ro 100,00%
iros a
TOTAL
2010
100.000,00 349.000,00 449.000,00
Unidade de
Medi Tipo 2010 2011/2013 TOTAL
2178 Apoio ao Estudante Universitário com Transporte Escolar Meta Fisica so 240 320
Estudante beneficiado Valor 100.000,00 349.000,00 449.000,00
1701201411020132168-: