norma nº 845/2010

CONSTRUINDO UM NOVO
AQUIRAZ
(ici sr iaEGoverno Municipal
LEI NS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO 2010 - 2013, NA FORMA
QUE INDICA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica incluído no Anexo | —- Demonstrativo de Programas e
Ações do Plano Plurianual 2010 — 2013 (lei nº 787/2009), o Programa e
Ação especificados no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Os recursos para financiamento do programa e ações
aludidos no artigo anterior serão deduzidos dos programas que não
constam do Plano Plurianual 2010 — 2013, Financiamento do Plano, Tabela
VI.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, em 07 de junho de
2010.
ANUÇA
Prefeito de Aquiraz