norma nº 847/2010

ALTERA (RETIFICA) A LEI Nº
706/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008,
QUE DENOMINA O EQUIPAMENTO
PÚBLICO QUE INDICA.
O PREFEITO DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º, O caput do artigo 1º da Lei nº 706/2010, de 03 de
Julho de 2008, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Fica alterada a denominação da EMEF Córrego da Minhoca,
situada na localidade do mesmo nome, para “ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL — EMEF PADRE HERIBERT KLOOS”.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, em 30 de
junho de 2010.
A 1
sabe
Prefeito de Aquiraz