norma nº 852/2010

CONSTRUINDO UM NOVO
AQUIRAZ Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ DO CENTRO CULTURAL DO
PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lel:
Art, 1º - Fica criado, no âmbito da Câmara de Vereadores, o “Centro
Cultural do Poder Legislativo”, compreendendo atividades a ele pertinentes,
conforme previsto neste projeto de lei, de caráter informativo, ações de cunho
sócio-cultural - promoção da cidadania, que efetivamente primam pelo caráter
politico-institucional.
Art. 2º - À criação do Centro Cultural terá como objetivo:
| - Fomentar o desenvolvimento sócio-econômico e cultural do
Município de Aquiraz;
H — Incentivar a produção e difusão de manifestações artísticas e
culturais;
Ill — Criar um novo espaço de lazer e cultura para os moradores do
Município de Aquiraz;
IV — Incentivar shows de música popular e divulgação do trabalho dos
artistas populares do Município de Aquiraz.
Art.3º - O Centro Cultural contará, dentre outras coisas, com
instalações para os seguintes eventos:
|- Biblioteca;
ll — Informação e divulgação dos dados históricos acerca do
Município de Aquiraz;
HI — Exposição e divulgação de trabalhos e obras de arte, trabalhos e
obras literárias;
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IV = Outras atividades de natureza cultural, científica, patrimônio
cultural e arqueologia e de preservação do meio ambiente do Município de
Aquiraz.
Art.4º - Fica o Poder Legislativo autorizado a firmar convênio,
celebrar acordos e contratos com empresas privadas ou públicas ou com os
governos Federal, Estadual e Municipal, tendo como finalidade viabilizar a
implantação e funcionamento do Centro cultural.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogados todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM 30 DE JUNHO
DE 2010.
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Prefeito Municipal