norma nº 862/2010

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Nº 2! DE 30 DE
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 —
2013, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo | - Demonstrativo de Programas e Ações do
Plano Plurianual 2010 — 2013 (lei nº 787/2009), referente aos Programas e
Ações que passarão a vigorar conforme especificados no Anexo Único desta Lei.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, aos 30 de novembro de
2010.
EDSON SÁ
Prefeito Municipal
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