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norma nº 870/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 870 / 2010
Date 2010-12-21
EmentaAltera anexo II a que se refere o art. 3º da lei nº 691/2008, de 16 de maio de 2008, no que se refere a estrutura organizacional da secretaria de: educação do município e dá outras providências,
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CONSTRUINDO UM NOVO
UIRAZ
Irib! an Governo Municipal
ALTERA ANEXO Il A QUE SE REFERE O ART. 3º
DA LEI Nº 691/2008, DE 16 DE MAIO DE 2008,
NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE:
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono:
Art, 1º, Fica modificado o anexo || a que se refere o art. 3º da Lei nº
691, de 16 de Maio de 2008, o qual modificou o art. 25 da Lei nº 673/2008, de 07 de
fevereiro de 2008, no que se refere à estrutura organizacional e administrativa da
Secretaria de Educação, item “8”, anexo || e que passará a vigorar na forma do
Anexo Único da presente Lei,
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor no dia 03 de janeiro de 2011, revogadas |
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, AOS 21 DIAS DO MES
DE DEZEMBRO DO ANO DE 2010.
Agp de
Prefeito Municipal

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