| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 2010 |
| Date | 2010-12-21 |
| Ementa | Altera anexo II a que se refere o art. 3º da lei nº 691/2008, de 16 de maio de 2008, no que se refere a estrutura organizacional da secretaria de: educação do município e dá outras providências, |
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CONSTRUINDO UM NOVO UIRAZ Irib! an Governo Municipal ALTERA ANEXO Il A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI Nº 691/2008, DE 16 DE MAIO DE 2008, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE: EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono: Art, 1º, Fica modificado o anexo || a que se refere o art. 3º da Lei nº 691, de 16 de Maio de 2008, o qual modificou o art. 25 da Lei nº 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008, no que se refere à estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de Educação, item “8”, anexo || e que passará a vigorar na forma do Anexo Único da presente Lei, Art. 2º, Esta Lei entra em vigor no dia 03 de janeiro de 2011, revogadas | as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, AOS 21 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE 2010. Agp de Prefeito Municipal