| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1071 / 2013 |
| Date | 2013-11-28 |
| Ementa | Denomina de Dr. Antônio Enéas Vieira a unidade básica de saúde da família da localidade de Jenipapeiro, distrito de Assis Teixeira, neste município. |
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bo PREFEITURA DE |/ AQUIRAZ Feliz é viver aqui vs LEI Nº 1071/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. DENOMINA DE DR. ANTÔNIO ENÉAS VIEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DO JENIPAPEIRO, DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 12. Fica denominada de Dr. Antônio Enéas Vieira a Unidade Básica de Saúde da Família da localidade do Jenipapeiro, situada no Distrito de Assis Teixeira deste Município. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ-CE, aos 28 do mês de novembro de 2013. [ Rua Francisco Câmara, Ba0s Centro - Aquiraz-CE - Brasil | CEP 61.700- Fone: 55 85 3361.1865 | www.aquiraz.ce.gov.br Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www.miltecnologia.com.br