| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 887 / 2011 |
| Date | 2011-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal Nº 678/08 de 12 de Março de 2008 e dá outras providências. |
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CONSTRUINDO UM NOVO UIRAZ - “a»Governo Municipal LEI Nº 887/2011, DE 17 DE MARÇO DE 2011. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO 1I DA LEI MUNICIPAL Nº 678/08 DE 12 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Denomina de CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA MANOEL ASSUNÇÃO PIRES — Escola Pólo, a EMEF Manoel Assunção Pires — Escola Pólo, constante no Anexo 1 da Lei 678/08 de 12 de março de 2008. Art, 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, aos 17 de Março de 2011. 7 rd — Prefeito Municipal