norma nº 888/2011

CONSTRUINDO UM NOVO
RAZ
* “av Governo Municipal
LEI Nº 888/2011, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
ALTERA A LEI Nº 866/2010, QUE CRIA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO — SEMAD, E A LEI Nº
673/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz
aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art, 1º = O cargo denominado “Gerente de Políticas Ambientais” simbolo DAS-3, de que trata
o ANEXO 1 do $ 2º do art, 3º da Lei Municipal nº 866/2010, de 21 de dezembro de 2010, passa a
denominar-se “Coordenador de Políticas Ambientais - SIMBOLOGIA DNS- 4”,
Art, 2º - Fica alterado, no ANEXO 1 a que se refere o art. 22. da Lei nº 673/2008, de 07 de
fevereiro de 2008, a estrutura referente à “Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos”, a qual, nos termos da Lei Municipal nº 866/2010, de 21 de Dezembro de 2010, passou a
denominar-se “ Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos”.
Art, 3º — Ficam incluídos no ANEXO 1 a que se refere o 8 2º do art. 3º da Lei nº 866/2010, de
21 de dezembro de 2010, os cargos de Assessor Especial DNS-2, Assessor Técnico DAS-5 e
Assistente Técnico DAS-2, ora criados por esta Lei, mantendo-se a estrutura administrativa.
Art. 4º — Fica criado na Estrutura Organizacional da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social, um cargo de provimento em comissão de Secretário da Junta do Serviço Militar DNS-5.
Art. 8º — Ficam criados na Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito, quatro (04)
cargos de ASSESSOR GOVERNAMENTAL.
Art. 6º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrários.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, aos 17 de Março de 2011,
a
Prefeito Municipal
CONSTRUINDO UM NOVO
UIRAZ
* "ae Governo Municipal
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Dar DO GARGO SIMBOLO
RR Dm
sieneTénioo | BASE O
Urbano
Gerente de Análise é Fiscalização
AoiiardeSopenidodeFiesimeio | BASE |
Rod Spenisdo de encameno Ameal | BASE
Roni d Sopeniio deEcaãoAmblt | DASZ |
Roni de ope deemaçãoclmgição | DAS |
Rana de Sopeiio desafio depeios | DASZ |
ide mpervisio depncjmenoambiemal | DASZ |]
CONSTRUINDO UM NOVO
UIRAZ
* “amGoverno Municipal
13- SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS
NOMENCLATURA DO GARGO SÍMBOLO
QTDE
Secretário de Agricultura e Recursos Hidricos
Chefe de Assessoria de Planejamento, Plano,
Programas e Projetos de Agricultura
Ee
E
issortésio [| BNB [6
|
Do
Do
DNS-5
esseniTêno [| DAS
CoordenordeApobiPss | DNSS O
Condado d Recursos cs E
<>