norma nº 890/2011

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LEINº E MAR .
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DE 2011, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EAQUIRAZ, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art, 1º. Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades estabelecido no Art.
3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, referente ao programas 0056
Atenção de Média e Alta Complexidade, que passará a vigorar conforme
especificado no Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, em 17 de
Março de 2011.
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Prefeito Municipal
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