norma nº 892/2011

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INº 892/2011 17 D
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO
PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO 2010 — 2013, NA FORMA
QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º, Fica alterado o Anexo I - Demonstrativo de Programas e Ações
do Plano Plurianual 2010 — 2013 (lei nº 787/2009), referente ao Programa 0056
Atenção de Média e Alta Complexidade que passará a vigorar conforme
especificado no Anexo Unico desta Lei.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, em 17 de
Março de 2011.
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Prefeito Municipal
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