| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 937 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Ruas na localidade de Oiticica, distrito de Justiniano de Serpa, Município de Aquiraz conforme Croquis e dá outras providências. |
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LEI Nº 937/11, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DE OITICICA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, MUNICÍPIO DE AQUIRAZ CONFORME CROQUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono: Art. 1º - Ficam denominadas as Ruas sem denominação oficial, abaixo relacionada, situadas na localidade de Oiticica, Distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croquis anexo. e RUA JOSÉ BOANERGES CAVALCANTI — iniciando na BR 116 e terminando nas propriedades dos Tavares. e RUA MARIA ALICE CAVALCANTI — iniciando na BR 116 e terminando nas propriedades dos Tavares. e RUA JOSÉ MARIA CAVALCANTI — iniciando na Rua José Boanerges Cavalcante e terminando na Rua Maria da Castro. e RUA MARIA DE CASTRO - iniciando na BR 116 e terminando nas propriedades dos Tavares. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, AOS 12 DE DEZEMBRO DE 2011. sg EDSON Prefeito Municipal