norma nº 756/2009

LEI Nº 756/2009, DE 04 DE MAIO DE 2009.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA
JUVENTUDE, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
e O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal de
Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio
com a LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, com a finalidade de custear as despesas
inerentes ao Projeto intitulado “Esporte para Todos”, que visa a manutenção de 15 núcleos de
esportes (escolinhas de futebol de campo, futsal, voleibol, basquete e handebol para ambos os
sexos), nas comunidades: 1. Camará; 2; Tapera; 3. Iguape; ao funcionamento das Escolinhas de
Futebol das Categorias de Base SB 12, SUB 14 e SUB 17, que contam com a participação de
diversos atletas do Município.
PARÁGRAFO ÚNICO — As despesas de que trata este artigo serão autorizadas
pelo ordenador de despesas da referida Secretaria, mediante cronograma específico que será
repassado juntamente com o projeto, no valor global estimado em R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais), em seis parcelas iguais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com vencimento
[o inicial para 30/05/2009 e final para 30/10/2009.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
próprias, consignadas no vigente orçamento municipal, devidamente discriminados no
competente Convênio.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA AQUIRAZ, 04 de Maio de 2009.
don
DSON Ss.
Prefeito Municipal
2001201410074631368-6