norma nº 778/2009

LEINS 778/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, TRABALHO E
CIDADANIA — ASETEC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ aprovou e eu
e sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO,
TRABALHO E CIDADANIA — ASETEC, localizada na Vila Pagã nº 71, distrito de Tapera neste
Município.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA — ASETEC é
uma entidade civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado.
Art. 32. — À ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA tem por
objetivo principal o desenvolvimento de atividades destinadas a angariar bens, serviços ou
recursos financeiros junto a pessoas físicas ou jurídicas, associados ou não, buscando
construir meios a serem aplicados pela Associação visando a autopromoção das famílias
trabalhadoras e residentes nas comunidades de Vila Pagã e Estrada Nova, distrito de
Tapera do Município de Aquiraz.
Art. 4º. - No desenvolvimento de suas atividades a ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO
TRABALHO, E CIDADANIA, não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou credo
político ou religioso.
Art. 5º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
don
EDSON SÁ
Prefeito Municipal
Paço da PREFEIT! EM 17 DE SETEMBRO DE
2009.
2001201409392931303-9