norma nº 793/2009

2001201 409195631268-4
Nº 793/2009, DE 2 VEMBRO DE
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM A FEDERAÇÃO CEARENSE DE
ATLETISMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESPORTO E DA JUVENTUDE, PARA OS FINS
QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara
Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
An. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar Convênio com a FEDERAÇÃO CEARENSE DE ATLETISMO, CNPJ/MF nº
69.359.610/0001-82, estabelecida na Rua Castro e Silva, 121, sala 404, centro,
Fortaleza/CE, com a finalidade exclusiva de apoiar o evento denominado “2º
DESAFIO DAS CAPITAIS AQUIRAZ - FORTALEZA”, a se realizar no dia 05 de
dezembro de 2009, que conta com a participação de inúmeros atletas do
Município de Aquiraz.
PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas de que trata este artigo serão
autorizadas pelo ordenador de despesas da referida Secretaria, mediante o
repasse da cota de contribuição juntamente com o projeto, no valor global
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em parcela única.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
dotação orçamentária da Secretaria supra, consignada no vigente
orçamento municipal, a saber, 2048 (Apoio ao Esporte Comunitário), 3.3.50.41
(Contribuições), a constar do competente Convênio.
Ar. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
AL DE AQUIRAZ, AOS 20 DE
dig N o?
Prefeito Municipal
PAÇO DA PREFEITO
NOVEMBRO DE 2009.