norma nº 802/2009

2001201409063031249-X
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO JAPÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara
Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO JAPÃO, localizada na Rua Principal do Japão, s/n — Distrito Sede
neste Município.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JAPÃO é uma pessoa
jurídica de direito privado, sem fins econômicos.
Art. 3º. — A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JAPÃO tem por
finalidade organizar os moradores da comunidade com vista a defesa de seus
interesses e reivindicar junto aos poderes públicos a execução das medidas, que lhes
assegure a satisfação de suas necessidades fundamentais de modo a garantir uma
melhor qualidade de vida.
Art. 4º. - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, AOS 02 DE DEZEMBRO
DE 2009. as
Pd
N
à
Prefeito Municipal