norma nº 804/2009

2001201 409035331247-9
EINS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
O LAR DE CRIANÇAS SARA E
BURTON DAVIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara
Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Entidade LAR DE
CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS, localizada na Praça Araçás, nº. 14, - Distrito de
Patacas neste Município.
Art. 2º - O LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS é uma entidade
civil, sem fins lucrativos e tem por objetivo a assistência, o ampara e proteção integral
a saúde, a educação intelectual, moral, civil e cristã de órfãos e desamparados
menores, sem distinção de raça, cor, sexo, condição social, credo religioso ou político,
tudo conforme prescreve a Constituição Federal e ensinamentos da Bíblia Sagrada.
Art. 3º. — Está lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA
NICIPAL DE AQUIRAZ, AOS 02 DE
DEZEMBRO DE 2009.
Lts
Prefeito Municipal