norma nº 680/2008

AY
4701201409341931178-8
e:
Aquiraz
LEI Nº 680, DE 12 DE MARÇO DE 2008.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL N.º 662/2007 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE AQUIRAZ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Amtil: Fica alterada a alínea “a” do Art. 1º da Lei Municipal n.º
662/2007 que passa a vigorar com a seguinte redação:
é A ptoà titia)
a) “ÁREA 1': Um terreno situado no lugar Catuzinho, distrito Sede da
Comarca de Aquiraz, denominado Loteamento Sol Nascente, constituído
por parte de uma área livre, localizado do lado ímpar da Rua “FI”,
fazendo esquina pelo lado direito (norte) com a Rua “H “e fazendo
esquina pelo lado esquerdo (sul) com a Rua “Gl " de forma irregular,
com uma área total de 22.262,36m?, medindo e extremando: AO POENTE
(frente) medindo 210,00m, extremando com a dita “FI”; AO NASCENTE
(fundos) com dois segmentos: o primeiro, medindo 227,43m, extremando
com a outra parte da área livre do dito Loteamento, e o segundo segmento,
medindo 5,94m, extremando com terras de Jeovah Lucena; AO NORTE
(lado direito) medindo 103,20m, extremando com a Rua “H”; e AO SUL
(lado esquerdo) medindo 96,30m em dois segmentos: o primeiro, medindo
75.30m, extremando com a Rua “GI” e o segundo medindo 21,00m,
extremando com o alargamento da mesma rua, levado a registro sob a
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matrícula de nº 6.788 do Cartório da 1º Zona de Registro de Imóveis de
Aquiraz”.
Art; 2% Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, aos 12 de março de
2008.