norma nº 1268/2018

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GOVERNO MUNICIPAL DE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
LEI 1.268/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018.
Altera os Anexos |, Il e Ill, da Lei nº
1.210, de 20 de janeiro de 2017, e dá
outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo |, da Lei nº 1.210, de 20 de janeiro de 2017, passa a vigorar em
conformidade com o disposto no Anexo |, desta Lei.
Art. 2º. O Anexo Il, da Lei nº 1.210, de 20 de janeiro de 2017, passa a vigorar
em conformidade com o disposto no Anexo Il, desta Lei.
Art. 3º. O Anexo III, da Lei nº 1.210, de 20 de janeiro de 2017, passa a vigorar
em conformidade com o disposto no Anexo III, desta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de abril de 2017.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, em 02 de maio de
2018.
EDSON SÁ
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 016/2018- Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquiraz
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GOVERNO MUNICIPAL DE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI Nº 1.268, DE 02 DE MAIO DE 2018.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1. GABINETES DA MESA DIRETORA
NOMENCLATURA SIMBOLOGIA | QTDE
Gabinete da Presidência
Chefe de Gabinete DNS-3 01
Q Secretário do Titular DNS-4 1
Assessor Parlamentar DNS-5 02
Assessor Legislativo DNS-6 04
Gabinete da 1º Vice-Presidência
Chefe de Gabinete DNS-3 01
Secretário do Titular DNS-4 01
Assessor Parlamentar DNS-5 02
Assessor Legislativo DNS-6 02
Gabinete da 2º Vice-Presidência
Chefe de Gabinete DNS-3 01
Secretário do Titular DNS-4 01
Assessor Parlamentar DNS-5 02
Assessor Legislativo DNS-6 02
Gabinete do 1º Secretário
Chefe de Gabinete DNS-3 01
Secretário do Titular DNS-4 01
Assessor Parlamentar DNS-5 02
[) Assessor Legislativo DNS-6 02
Gabinete do 2º Secretário
Chefe de Gabinete DNS-3 01
Secretário do Titular DNS-4 01
Assessor Parlamentar DNS-5 02
Assessor Legislativo DNS-6 02
Gabinete do 3º Secretário
Chefe de Gabinete DNS-3 01
Secretário do Titular DNS-4 01
Assessor Parlamentar DNS-5 02
Assessor Legislativo DNS-6 02
2. GABINETE DOS VEREADORES
NOMENCLATURA SIMBOLOGIA | QTDE
Chefe de Gabinete DNS-3 09
Secretário do Titular DNS-4 09
Assessor Parlamentar DNS-5 -09 “uj)
Projeto de Lei nº 016/2018- Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquiraz
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Assessor Legislativo CD NGS 1 z
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GOVERNO MUNICIPAL DE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
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3. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO AO PLENÁRIO, À MESA DIRETORA E ÀS
COMISSÕES
NOMENCLATURA SIMBOLOGIA | QTDE
Assessor de Plenário DNS-3 01
Assessor de Suporte Legislativo DNS-7 Ê 01
Gerente de Núcleo de Áudio e Som DAS-3 01
4. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO À PRESIDÊNCI
A
NOMENCLATURA SIMBOLOGIA | QTDE
Diretor Geral DNS-1 01
Diretor de Finanças DNS-2 01
Presidente da Comissão Permanente de Licitação DNS-2 01
Controlador Geral DNS-3 01
Assessor Institucional DNS-7 02
Assessor para Assuntos Comunitários DNS-7 02
Membro da Comissão Permanente de Licitação DAS-3 02
5. DIRETORIA GERAL
NOMENCLATURA
SIMBOLOGIA | QTDE
Assessor Especial DNS-6 05
Assessor de Defesa das Relações de Consumo DNS-7 01
Assessor de Gestão DNS-7 01
Ouvidor Geral DAS-1 01
Coordenador Administrativo DAS-1 01
Gerente do Núcleo de Protocolo e Arquivo DAS-3 01
Gerente do Núcleo de Serviços Gerais e Transportes DAS-3 01
Gerente do Núcleo de Manutenção Predial DAS-3 01
Coordenador de Gestão de Pessoas DAS 01
Gerente do Núcleo de Administração de Remuneração de DAS-3 01
Pessoal
Coordenador de Compras DAS 01
Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio DAS-1 01
Coordenador de Secretaria DAS-1 01
Assessor de Segurança Patrimonial DAS-2 01
Assessor Executivo DAS-4 03
Assistente de Gestão DAS-5 33
PAÇO DA PREFEITUR
2018.
fla S9
EDSON SÁ
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 016/2018- Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquiraz
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L DE AQUIRAZ, em 02 de maio de
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GOVERNO MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 1.268, DE 02 DE MAIO DE 2018.
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL
Diretor Geral DNS-1 650,00 5.850,00 6.500,00
Diretor de Finanças e Orçamento DNS-2 600,00 5.400,00) 6.000,00
Presidente da Comissão de Licitação DNS-2 600,00 5.400,00 6.000,00
Controlador Geral DNS-3 500,00 4.500,00 5.000,00
Assessor de Plenário DNS-3 500,00 4.500,00 5.000,00
[1] Chefe de Gabinete DNS-3 500,00 4.500,00 | | 5.000,00
Secretário do Titular DNS-4 480,00 4.320,00| 4.800,00
Assessor Parlamentar DNS-5 400,00 3.600,00 4.000,00
Assessor Legislativo DNS-6 400,00 3.600,00 3.500,00
Assessor Especial DNS-6 350,00 3.150,00 3.500,00
Assessor Institucional DNS-7 300,00 2.700,00 3.000,00
Assessor para Assuntos Comunitários DNS-7 300,00 2.700,00| 3.000,00
Assessor de Suporte Legislativo DNS-7 300,00 2.700,00| 3.000,00
Assessor de Defesa das Relações de) DNS-7 300,00 2.700,00 3.000,00
Consumo
Assessor de Gestão DNS-7 300,00 2.700,00 3.000,00
Ouvidor Geral DAS-1 300,00 2.700,00 3.000,00
Coordenador Administrativo DAS-1 300,00 2.700,00 3.000,00
Coordenador de Gestão de Pessoas DAS-1 300,00 2.700,00 3.000,00
Coordenador de Compras DAS-1 300,00 2.700,00 3.000,00
Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio DAS-1 300,00 2.700,00 3.000,00
Coordenador de Secretaria DAS-1 300,00 2.700,00 3.000,00
) Assessor de Segurança Patrimonial DAS-2 250,00 2.250,00 | 2.500,00
Membro da Comissão Permanente de| DAS-3 200,00 1.800,00 2.000,00
Licitação
Gerente do Núcleo de Áudio e Som DAS-3 200,00 1.800,00 2.000,00
Gerente do Núcleo de Protocolo e Arquivo DAS-3 200,00 1.800,00 2.000,00
Gerente do Núcleo de Serviços Gerais e DAS-3 200,00 1.800,00 2.000,00
Transporte
Gerente do Núcleo de Manutenção Predial DAS-3 200,00 1.800,00| 2.000,00
Gerente do Núcleo de Administração de DAS-3 200,00 1.800,00 2.000,00
Remuneração de Pessoal E
Assessor Executivo DAS-4 150,00 1.350,00 1.500,00
Assistente de Gestão DAS-5 120,00 1.080,00 1.200,00
PAÇO DA PREFEITU DE AQUIRAZ, em 02 de maio de
2018. .
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EDSON SA | A
Prefeito Municipal
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GOVERNO MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 3º,DA LEI Nº 1.268, DE 02 DE MAIO DE 2018.
ESTIMATIVA DO IMPACTO FINANCEIRO
| 1. GABINETE DA MESA DIRETORA
NOMENCLATURA SIMB | QTDE | Valor Unitário Valor Total Valor Somatório da
Remuneração | Remuneração Patronal | Remuneração/
(R$) (R$) (21,0%) Patronal
R$ (R$)
OxsnerE DA PRESIDÊNCIA
Chefe de Gabinete DNS-3 01 5.000,00 5.000,00 1.050,00 6.050,00
Secretário do Titular DNS-4 01 4.800,00 4.800,00 1.008,00 5.808,00
Assessor Parlamentar DNS-5 02 4.000,00 8.000,00 1.680,00 9.680,00
Assessor Legislativo DNS-6 04 3.500,00 14.000,00 2.940,00 16.940,00
Sub-Total -— 08 17.300,00 31.800,00 6.678,00 38.478,00
GABINETE DA 1º VICE-PRESIDÊNCIA
Chefe de Gabinete DNS-3 01 5.000,00 5.000,00 1.050,00 6.050,00
Secretário do Titular DNS-4 01 4.800,00 4.800,00 1.008,00 5.808,00
Assessor Parlamentar DNS-5 02 4.000,00 8.000,00 1.680,00 9.680,00
Assessor Legislativo DNS-6 02 3.500,00 7.000,00 1.470,00 8.470,00
Sub-Total -— 06 17.300,00 24.800,00 5.208,00 30.008,00
GABINETE DA 2º VICE-PRESIDÊNCIA
Chefe de Gabinete DNS-3 01 5.000,00 5.000,00 | 1.050,00 6.050,00
Secretário do Titular DNS-4 01 4.800,00 4.800,00 1.008,00 5.808,00
Assessor Parlamentar DNS-5 02 4.000,00 8.000,00 1.680,00 9.680,00
Assessor Legislativo DNS-6 02 3.500,00 7.000,00 1.470,00 8.470,00
Sub-Total — 06 17.300,00 24.800,00 5.208,00 30.008,00
GEE DO 1ºSECRETÁRIO
hefe de Gabinete DNS-3 01 5.000,00 5.000,00 | 1.050,00 6.050,00
Secretário do Titular DNS-4 01 4.800,00 4.800,00 1.008,00 5.808,00
Assessor Parlamentar DNS-5 02 4.000,00 8.000,00 1.680,00 9.680,00
Assessor Legislativo DNS-6 02 3.500,00 7.000,00 1.470,00 8.470,00
Sub-Total -— 06 17.300,00 24.800,00 5.208,00 30.008,00
GABINETE DO 2º SECRETÁRIO
Chefe de Gabinete DNS-3 01 5.000,00 5.000,00 1.050,00 6.050,00
Secretário do Titular DNS-4 1º | 4.800,00 4.800,00 1.008,00 5.808,00
Assessor Parlamentar DNS-5 02 4.000,00 8.000,00 1.680,00 9.680,00
Assessor Legislativo DNS-6 02 3.500,00 7.000,00 1.470,00 8.470,00
Sub-Total — 06 17.300,00 24.800,00 5.208,00 30.008,00
GABINETE DO 3º SECRETÁRIO
Chefe de Gabinete DNS-3 01 5.000,00 5.000,00 1.050,00 6.050,00
Secretário do Titular DNS-4 01 4.800,00 4.800,00 1.008,00 5.808,00
Assessor Parlamentar DNS-5 02 4.000,00 8.000,00 1.680,00 9.680,00
Assessor Legislativo DNS-6 02 3.500,00 7.000,00 1.470,00 8.470,00
Sub-Total — 06 17.300,00 24.800,00 5.208,00 30.008,00
TOTAL -— 38 | 103.800,00 | 518,00
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2. GABINETE DOS VEREADORES
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GOVERNO MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
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unicef
NOMENCLATURA SIMB | QTDE | Valor Unitário Valor Valor Somatório da
Remuneração Total Patronal | Remuneração/
(R$) Remuneração (21,0%) Patronal
(R$) R$ (R$)
Chefe de Gabinete DNS-3 09 5.000,00 45.000,00 9.450,00 54.450,00
Secretário do Titular DNS-4 09 4.800,00 43.200,00 9.072,00 52.272,00
Assessor Parlamentar DNS-5 09 4.000,00 36.000,00 7.560,00 43.560,00
Assessor Legislativo DNS-6 18 3.500,00 63.000,00 13.230,00 76.230,00
Sub-Total — 45 17.300,00 187.200,00 | 39.312,00 226.512,00
gera — 45 17. ! 187.200, 39.312,00 | 226.512,00
3. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO AO PLENÁRIO, À MESA DIRETORA E ÀS COMISSÕES
NOMENCLATURA SIMB | QTDE | Valor Unitário Valor Valor Somatório da
Remuneração Total Patronal | Remuneração/
(R$) Remuneração (21,0%) Patronal
(R$) R$ (R$)
Assessor de Plenário DNS-3 01 5.000,00 5.000,00 1.050,00 6.050,00
Assessor de Suporte Legislativo | DNS-7 01 3.000,00 3.000,00 630,00 3.630,00
Gerente do Núcleo de Áudio e | DAS-3 01 2.000,00 2.000,00 420,00 2.420,00
Som
TOTAL -— 03 10.000,00 10.000,00 2.100,00. 12.100,00
4. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO À PRESIDÊNCIA
NOMENCLATURA SIMB | QTDE | Valor Unitário Valor Valor Somatório da
Remuneração Total Patronal | Remuneração/
(R$) Remuneração (21,0%) Patronal
(R$) R$ (R$)
Diretor Geral DNS-1 01 6.500,00 6.500,00 1.365,00 7.865,00
Diretor de Finanças DNS-2 01 6.000,00 6.000,00 1.260,00 7.260,00
Presidente da Comissão de | DNS-2 01 6.000,00 6.000,00 1.260,00 7.260,00
Licitação
Controlador Geral DNS-3 01 5.000,00 5.000,00 1.050,00 6.050,00
Assessor Institucional DNS-7 02 3.000,00 6.000,00 1.260,00 7.260,00
Assessor para Assuntos | DNS-7 02 3.000,00 6.000,00 1.260,00 7.260,00
Comunitários
Membro da Comissão | DAS-3 02 2.000,00 4.000,00 840,00 4.840,00
Permanente de Licitação ,
TOTAL — 31.500,00 | * 39.500,00
Projeto de Lei nº 016/2018- Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquiraz
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| | | | unicef
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AQUIRAZ
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
5. DIRETORIA GERAL
NOMENCLATURA SIMB | QTDE | Valor Unitário Valor Valor Somatório da
| Remuneração Total Patronal | Remuneração/
| (R$) Remuneração (21,0%) Patronal
(R$) R$ (R$)
Assessor Especial DNS-6 05 3.500,00 17.500,00 3.675,00 21.175,00
Assessor de Defesa das | DNS-7 01 3.000,00 3.000,00 630,00 3.630,00
Relações de Consumo
Assessor de Gestão DNS-7 01 3.000,00 3.000,00 630,00 3.630,00
Ouvidor Geral DAS-1 01 3.000,00 3.000,00 630,00 3.630,00
Coordenador Administrativo DAS-1 01 3.000,00 3.000,00 630,00 3.630,00
Coordenador de Gestão de| DAS-1 01 3.000,00 3.000,00 630,00 3.630,00
essoas
6 sersãs de Compras DAS-1 01 1 3.000,00 3.000,00 630,00 3.630,00
Coordenador de Almoxarifado e | DAS-1 01 3.000,00 3.000,00 630,00 3.630,00
Patrimônio
Coordenador de Secretaria DAS-1 01 3.000,00 3.000,00 630,00 3.630,00
Assessor de Segurança | DAS-2 01 2.500,00 2.500,00 525,00 3.025,00
Patrimonial
Gerente do Núcleo de Protocolo | DAS-3 01 2.000,00 2.000,00 420,00 2.420,00
e Arquivo
Gerente do Núcleo de Serviços | DAS-3 01 2.000,00 2.000,00 420,00 2.420,00
Gerais e Transportes
Gerente do Núcleo de | DAS-3 01 2.000,00 2.000,00 420,00 2.420,00
Manutenção Predial
Gerente do Núcleo de| DAS-3 01 2.000,00 2.000,00 420,00 2.420,00
Administração de Remuneração
de Pessoal
Assessor Executivo DAS-4 03 1.500,00 4.500,00 945,00 5.445,00
Assistente de Gestão DAS-4 28 1.200,00 33.600,00 7.056,00 40.656,00
TOTAL - A 00,00 * 90.100,00 | 1 Da .021,00
(6). somatório Dos cinco órcÃos
NOMENCLATURA SIMB | QTDE | Valor Unitário Valor Valor Somatório da
Remuneração Total Patronal | Remuneração/
(R$) Remuneração (20,5%) Patronal
(R$) R$ (R$)
Mesa Diretora - 38 103.800,00 155.800,00 | 32.718,00 188.518,00
Gabinete dos Vereadores - 45 17.300,00 187.200,00 39.312,00 226.512,00
Assessoramento ao Plenário, — 03 10.000,00 10.000,00 2.100,00 12.100,00
à Mesa Diretora e Comissões
Assessoramento Técnico à -— 10 31.500,00 39.500,00 8.295,00 47.795,00
Presidência
Diretoria Geral -— 49 40.700,00 90.100,00 | 18.921,00 109.021,00
TOTAL GERAL [ -— 145 203.300,00 482.600,00 | 101.346,00 583.946,00
PAÇO DA PREFEITUR
UIRAZ; em 02 de maio de 2018.
Aocidou dal
EDSON SA
Prefeito Municipal à
Projeto de Lei nº 016/2018- Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquiraz
www.aquiraz.ce.gov.br o