norma nº 1271/2018

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GOVERNO MUNICIPAL DE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
LEINº 1.271/2018 DE 11 DE MAIO DE 2018.
Denomina de Prefeito Carlos Augusto
Matos Pires o Paço da Prefeitura
Municipal de Aquiraz na forma que
indica e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Denominado de Prefeito Carlos Augusto Matos Pires o Paço
Municipal de Aquiraz.
Parágrafo único: todos os documentos oficiais oriundos do Gabinete do Prefeito
Municipal de Aquiraz sairão grafados ao fim seguinte forma: “PAÇO MUNICIPAL
PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM (DIA) DE (MÊS) DE ANO.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada todas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPA
EDSON SÁ
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 015/2018 — Poder Executivo Prefeito Edson Sá
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