| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 652 / 2007 |
| Date | 2007-09-12 |
| Ementa | Denomina "Rua Dourado do Mar" o trecho sem denominação oficial, iniciado na via local J - Etapa II, terminando na via coletora 3 - etapa e localizada no lote 82-A Quadra 09 Etapa II do loteamento Porto das Dunas e adota outras providências. |
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LEI Nº 652/07, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007. DENOMINA “RUA DOURADO DO MAR” O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIADO NA VIA LOCAL J — ETAPA Il, TERMINANADO NA VIA COLETORA 3 — ETAPA 1, LOCALIZADA NO LOTE 82-A QUADRA 09 ETAPA II DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado de “RUA DOURADO DO MAR”, o trecho sem denominação oficial, iniciado na Via Local J — Etapa II, terminando na via Coletora 3 — Etapa I, localizada no Lote nº. 82-A, Quadra 09, Etapa II, do Loteamento Porto das Dunas, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, aos 12 dias do mês de Setembro de 2007. RITE refeita de Aquiraz