norma nº 1276/2018

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CG, É
GERE unicef
GOVERNO MUNICIPAL DE
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
LEI Nº 1.276/2018 DE 29 DE MAIO DE 2018.
DENOMINA DE COMPLEXO DE LAZER
GUILHERME JANJA A ÁREA DE ENTORNO DO
AÇUDE DO TABAJARA, NA FORMA QUE
INDICA.
) Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Complexo de Lazer Guilherme Janja a área, sem
denominação oficial, do entorno do Açude do Tabajara, neste município.
Parágrafo único — A localização e limites da área são os constantes no
croqui de localização do Anexo Único da presente lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Segue croqui em anexo, para melhor localização da Rua supracitada.
| 1] PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO
MATOS PIRES, EM 29 DE MAIO DE a
Adi Say
EDSON SÁ
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 019/2018 — Vereador Ney Gibson Ferreira Pires IN
Www.aquiraz.ce.gov.br
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