norma nº 1277/2018

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GOVERNO MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
LEI Nº 1.277/2018 DE 29 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE
PICÃO, DISTRITO SEDE, NA FORMA
QUE INDICA.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - fica dominado de RUA JASMIM o logradouro se denominação oficial
situado na localidade Picão, Distrito Sede, que se inicia na Estrada calçamentada que
liga o Município de Aquiraz para Tungaira e Picão e termina na Rua Angélica, no sentido
norte/sul, medindo 186 metros, com matriculas 25607 e 25589 do Cartório do Segundo
Oficio.
Art. 2º - Fica denominado de RUA TULIPA o logradouro sem denominação
oficial situado na localidade Picão, Distrito Sede, que se inicia na Rua Angélica e termina
na Estrada Calçamentada que liga o Município de Aquiraz para Tungaira e Picão, no
sentido sul/norte, medindo 186 metros, com matriculas 25595 e 25604 do Cartório do
Segundo Oficio.
Art. 3º - Fica denominada de RUA ANGÉLICA o prolongamento sem
denominação oficial situado na localidade Picão, Distrito Sede, que se inicia no final da
Rua Angélica e termina nas terras de Amauri Amora Câmara (terreno 04, conforme
matricula 21246 do Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Aquiraz), no sentido
poente/nascente, medindo 186 metros, com matriculas 25595 e 25604 do Cartório do
Segundo Oficio.
Art. 4º - A localização e limites da área são os constantes no croqui de
localização do Anexo Único da presente lei
Art. 5º - O poder executivo municipal deverá afixar no local, Placa indicativa com
a nomenclatura dos referidos logradouros.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO
MATOS PIRES, EM 29 DE MAIO DE 2
EDSÓN SÁ
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 021/2018 — Vereador Ney Gibson Ferreira Pires
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