norma nº 1386/2021

Ô 
PREFEITURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.386/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021. 
Denomina-se de Rua Frazzanà, no Bairro 
Porto das Dunas, croqui anexo. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, 
faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua Fra7.72nià, o logradouro conhecido como 
Via Coletora A, assim conhecidas, no Bairro Porto das Dunas, neste município. 
Art. 2° - Caberá ao Poder Executivo Municipal, através do setor 
responsável, providenciar o emplacamento da Rua, conforme acima descrito. 
Art. 3
0
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 17 DE MAIO DE 2021. 
VES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 024/2021 
De Autoria do Vereador: Ney Pires 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61 .700-000. CNPJ: 07.911.696/0001-57 
Prefeitura de Aquiraz •prefetturadeaquirazoficial e www.a.iraz ce gov br 
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