norma nº 1401/2021

PREFEITURA DE 
CUIDANDO DA NOSSA GENTE 
LEI N° 1.401/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021. 
Denomina nome de Rua Celso Malveira 
Maia, localizada no Bairro Patacas e 
identificada conforme documentação em 
anexo, nesta cidade e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bruno Barros 
Gonçalves, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada "Rua Celso Malveira Maia", que inicia na CE-040 
ao lado da do Restaurante Casa Carneiro e Finaliza no cruzamento que liga lagoa de cima 
ao centro de Patacas, localizada no Distrito de Patacas, e identificada por documentação 
em anexo, nesta cidade. 
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de 
placas de identificação a serem afixadas no local. 
Art. 3
0
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 02 DE JULHO DE 2021. 
BR NO IN ALVES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 040/2021 
De Autoria do Vereador Jair José da Silva 
Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires . Rua da Integração - Centro - Aquiraz/CE 
CEP: 61:700-000 , CNN: 07,911.696/0001-57 
410 Prefeitura de ACIUi ra z •prefeituradeaquirazoficial •www,aquiratce.gov br