| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1415 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | Considera de utilidade publica o instituto Casa Sonho |
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PREFEíTURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NIOSSA GENTE LEI N° 1.415/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA SONHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO CASA SONHO, CNPJ: 21.976.764/0001-97; localizada na localidade de Fagundes, na CE-453, n° 1.201 no distrito de Tapera, neste Município. Art. 2° - O INSTITUTO CASA SONHO é uma entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado. Art. 3°. — O INSTITUTO CASA SONHO tem por objetivo prestar assistência as famílias carentes, idosos e comunidade de forma geral, visando o melhor para todos que ali necessita. Art. 4°. - O INSTITUTO CASA SONHO na consecução de seus objetivos, poderá firmar convênios ou contratos e articular-se de forma conveniente, com órgãos ligados aos três poderes e com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Art. 5°. Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçôes em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 22 DE OUTUBRO DE 2021. BRUN O ARR r LVES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 061/2021 De Autoria dos Vereadores: Babá, Carlos César, Chico Carlos, Jair Silva, Vandinho Freitas, João Paulo, Neide Queiroz, Fernando Câmara e Ney Pires. RIÇO Municipal Carlos Augusto Matos Pires R0.ia da integração - Centro - AQuiraziCE CEP: 61 70C-000 . CNPJ- C7 911 696/0001-57 fã Prefeitura de Aquiraz (1) prefeturadeaquirazolir Idi o'hYWW ,1Ir; f ;ti r e giov hr