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norma nº 1415/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1415 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaConsidera de utilidade publica o instituto Casa Sonho
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matéria 499 →

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PREFEíTURA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA NIOSSA GENTE 
LEI N° 1.415/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 
O INSTITUTO CASA SONHO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, 
faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO CASA 
SONHO, CNPJ: 21.976.764/0001-97; localizada na localidade de Fagundes, na CE-453, 
n° 1.201 no distrito de Tapera, neste Município. 
Art. 2° - O INSTITUTO CASA SONHO é uma entidade civil, pessoa 
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem duração por tempo 
indeterminado. 
Art. 3°. — O INSTITUTO CASA SONHO tem por objetivo prestar 
assistência as famílias carentes, idosos e comunidade de forma geral, visando o melhor 
para todos que ali necessita. 
Art. 4°. - O INSTITUTO CASA SONHO na consecução de seus objetivos, 
poderá firmar convênios ou contratos e articular-se de forma conveniente, com órgãos 
ligados aos três poderes e com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. 
Art. 5°. Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposiçôes em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 22 DE OUTUBRO DE 2021. 
BRUN O ARR r LVES 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 061/2021 
De Autoria dos Vereadores: Babá, Carlos César, Chico Carlos, Jair Silva, Vandinho Freitas, João Paulo, 
Neide Queiroz, Fernando Câmara e Ney Pires. 
RIÇO Municipal Carlos Augusto Matos Pires R0.ia da integração - Centro - AQuiraziCE 
CEP: 61 70C-000 . CNPJ- C7 911 696/0001-57 
fã Prefeitura de Aquiraz (1) prefeturadeaquirazolir Idi o'hYWW ,1Ir; f ;ti r e giov hr 

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