norma nº 1282/2018

[6] ê FA na
(So e
| | | | unicef
GOVERNO MUNICIPAL DE
AQUIRAZ
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
LEI Nº 1.282/2018 DE 21 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
AGENTES DA CIDADANIA. |
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e eu |
e sanciono e promulgo a seguinte Lei: |
Art. 1º - Fica considerada de utilidade Pública Municipal a AMADA -
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGENTES DA CIDADANIA, é uma Organização
da Sociedade Civil, beneficente, sem fins lucrativos, sediada em Sitio Machuca, S/N,
no Município de Aquiraz, no Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS
AUGUSTO MATOS PIRES, EM 21 DE JUNHO DE 2018.
EDSON SÁ
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 023/2018 — Vereador Josimar Bandeira de Castro
PREFEITURAMUNICIPALDEAQUIRAZ
Rua João Lima, 259 — Centro — CEP 61.700-000 — Aquiraz — Ce