| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1424 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Sitio São João, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croqui em anexo. |
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PREFE TURA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA MOSSA GENTE LEI N° 1.424/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE SITIO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada de Rua Analia Pereira de Lima, antes matricula n° 27.742, o logradouro localizado no lado Impar da Rua João Ribeiro Neto (antes matricula 25600), distando 50,00m pelo lado direito, (Norte) para estrada asfaltada que liga a BR-116 (KM 34) à Vila Serpa de formato irregular, com área de 949,43m2, iniciando na Rua Joao Ribeiro Neto, no sentido sul-norte, finalizando no terreno "D" de propriedade Particular, registrado no Cartório Florêncio —2° Oficio de imóveis desta Comarca. Art. 2° - Fica denominada de Rua Cesar Augusto Gomes, antes matricula n° 27.745, o logradouro localizado no lado Par da Rua João Ribeiro Neto (antes matricula 25600), estrada asfaltada que liga a BR-116 (KM 34) à Vila Serpa de formato irregular, obtendo três segmentos: o primeiro partindo no sentido norte-sul, medindo 11,00m e limitase com parte da Rua Joao Ribeiro Neto, o segundo segmento partindo no sentindo norte-sul, medindo 239,55m, e limitaOse a terreno C (parte do terreno 01) de propriedade particular, e, o terceiro segmento partindo no sentido norte-sul, medindo 11,32m, e limita-se com parte da Rua Joao Ribeiro Neto com área de 3.694,17m2, registrado no Cartório Florêncio — 2° Oficio de imóveis desta Comarca. Art. 3°. A localização e limites das referidas ruas, é a constante no croqui de localização de Anexo Único neste. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrario. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 24 DE NOV4BRO DE 2021. CARTÓRIO JOAQUIM PL;EIRA BRUNO JSGONÇALVES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 076/2021 De Autoria da Vereadora Neide de Freitas Queiroz Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires IR;jd dd Integração - Centro - AQuiraziCE CEP: 61.700-000 . ;.:7 911 696/0001-57 ity Prefeitura de Aquiraz • p rege, luradeaqui razolic ia 1 wwwaqu i raz <e gov hr