| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 2022 |
| Date | 2022-01-21 |
| Ementa | Altera o valor do vencimento e representação do cargo assistente de gestão, presente no anexo II da lei n°. 1.210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências. |
| native_id | 744 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFE TU A DE AQUIRAZ CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.429/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE GESTÃO, PRESENTE NO ANEXO II DA LEI N°. 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Altera o valor do vencimento e representação do Cargo Assistente de Gestão, presente no Anexo II da Lei Municipal n°. 1.210, de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz, passando a vigorar com os seguintes valores: NOMENCLATUR A DO CARGO SíMBOL O VENCIMENT O REPRESENTAÇ ÃO TOTAL Assistente de Gestão DAS-5 130,00 1.220,00 1.350,00 Art. 2°. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 21 DE JANEIRO DE 2022. BRU ARROS-CONÇALVES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 003/2022 De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves Paço Municipal Cru los Aisusto Matos Pires R..tel tia Integração - Ce-t•o - Aquir az/CE CEP- 61 700-000 . CNP_I- 2,7 911 696/0001-57 ID Prefeitura de Aquirae prefeturadeaquirazufic IJ Øivwv,-.„„iraz (e gow h( 1.(,) PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE www.equiraz.ce.leg.br gãOcmaquiraz AUTÓGRAFO DE LEI N° /2022 EM 20 DE JANEIRO DE 2022. SANCIONO A PRESENTE LEI ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO PARA TODOS OS FINS E REPRESENTAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE GESTÃO, Aquiraz emif ,de-TAiieude PRESENTE NO ANEXO II DA LEI N°. 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, no Gonça ves - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEIR MUNICIPAL Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Altera o valor do vencimento e representação do Cargo Assistente de Gestão, presente no Anexo II da Lei Municipal n°. 1.210, de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz, passando a vigorar com os seguintes valores: NOMENCLATURA DO CARGO SIMBOLO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL Assistente de Gestão DAS-5 130,00 1.220,00 1.350,00 Art. 2°. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, VEREADOR PEDRO DE FREITAS FAÇANHA, EM 20 DE IJANEIRO DE 2022. 322 ANOS DE FUNDAÇÃO. Ve r Jai Silva Presidente da Câmara Municipal de Aquiraz Projeto de Lei n2 002/2022 De Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquiraz. Jair silva — Presidente, Carlos Cesar — 12 Vice-Presidente, Fernando Câmara - 2° Vice-Presidente, Neide Queiroz — 1 2 Secretária, João Paulo — 22 Secretário e Chico Carlos 32 Secretário. PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CNOPJ: 00.133.185/0001-02 Tel.: (85)3361.1071- (85)3361.1248•Email:camaramunicipal.aquiraz©gmail.com