norma nº 467/2003

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o de
Priorizando a Vida.
LEI Nº 467/2003, de 28 de março de 2003.
CRIA E DENOMINA A UNIDADE
ESCOLAR QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, faço saber
que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada uma unidade escolar de ensino
fundamental na Sede do Município de Aquiraz, a qual denominar-se-á
“ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LAÍS SIDRIM
TARGINO”.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, em
28 de março de 2003.
Prefeita Municipal
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