norma nº 395/2001

20131025!
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Priorizando a Vida.
Governo de
Ra a
LEI Nº, 395/2001, DE 31 DE JANEIRO DE 2001
REVOGA, EM PARTE, A LEI Nº
172, DE 16 DE ABRIL DE
1998 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE AQUIRAZ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz, aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica revogada a concessão de auxílio financeiro a Sociedade
Beneficente Pró-Idoso - (SOBEPI), autorizada, outrora pela Lei nº 172, de 16 de
abril de 1998.
Artigo 2º - Fica autorizada a Prefeita a tomar as medidas necessárias e cabíveis
para executar a presente Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, em 31 de janeiro de 2001.
RES Cabral “a
PREFEITA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Prefeitura Municipal de Aquiraz
Praça Cônego Araripe, 76 - Centro - Cep: 61.700-020 - Aquiraz - Ceará.
Fone:(85)361 2060 - Fax:(85)361 2503
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