norma nº 396/2001

Governo de
- SA duras |
Priorizando a Vida.
LEI N. 396/2001 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2001.
Dispõe sobre modificações na Lei n
394/2001 Lei da Organização
Administrativa do Município de Aquiraz.
A PREFEITA MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica criado um cargo de Assessor Jurídico na Procuradoria Geral do
Quo Município. (simbologia DNS — 1)
Art. 2 - Ficam criados 6 (seis) cargos de Assistente Técnico, distribuídos da
seguinte forma: | (um) na Secretaria de Educação, | (um) na Secretaria de
Cultura e Desporto, | (um) na Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Turismo e Meio Ambiente, 1 (um) na Secretaria de Infra-Estrutura,
Desenvolvimento Rural, e Recursos Hidricos, e 2 (dois) na Secretaria do
| Trabalho e Ação Social. (simbologia DAS — 1)
Art. 3 - Ficam criados 5 (cinco) cargos de Assessor Técnico, sendo 4 (quatro)
| na Secretaria de Trabalho e Ação Social e | (um) na Secretaria de Saúde.
(simbologia DNS-3)
Art. 4- Ficam criados 15 (quinze) cargos de Agentes Distritais junto à
[o Secretaria de Infra-Estrutura, Desenvolvimento Rural, e Recursos Hídricos.
(simbologia DNS — 4)
Art. 5 - Ficam extintos os cargos de Supervisor de Equipamentos Urbano
Nível Il e Nível III constantes na Secretaria de Infra-Estrutura.
Art. 6 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, em 7 de fevereiro de
- 2001. ae
a bULdjo
Ritelza Cabral Demétrio
Prefeita Municipal de Aquiraz
, Prefeitura Municipal de Aquiraz
Praça Cônego Araripe, 76 - Centro - Cep: 61.700-020 - Aquiraz - Ceará.
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