norma nº 407/2001

ia de
Priorizando a Vida.
LEI N.º 407 DE 04 DE MAIO DE 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIOS COM A IVA —
INSTITUTO | DE ESTUDOS E
PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ
ATRAVÉS DA UVA — FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
VALE DO ACARÁU.
A PREFEITA MUNICIPAL DE AQUIRAZ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar convênios de cooperação com a IVA — Instituto de Estudos e
Pesquisas do Vale do Acaraú, através da UVA — Universidade do
Vale do Acaraú.
Art. 2º - Os convênios terão por objetivo promover a
habilitação e capacitação de professores bem como implementação de
projetos pedagógicos para manutenção, desenvolvimento e melhoria
da qualidade de ensino.
Praça Cônego Araripe, 76 — Centro — CEP 61.700-020 — Aquiraz — Ceará
Prefeitura Municipal de Aquiraz tom
Fone: (85) 361.2060 — Fax: (85) 361 2503 e
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Priorizando a Vida.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ,
em 04 de maio de 2001.
e Ritelza Cabfal Demétrio
PREFEITA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Aquiraz
Praça Cônego Araripe, 76 — Centro — CEP 61.700-020 — Aquiraz — Ceará
Fone: (85) 361.2060 — Fax: (85) 361.2503
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