norma nº 415/2001

Governo de
Priorizando a Vida.
LEI Nº 415/2001, DE 27 DE JUNHO DE 2001
REVOGA A LEI Nº 111/97, DE 18 DE
ABRIL DE 1997, A LEI Nº 283, DE 07
DE JUNHO DE 1999 E OS DECRETOS
Cm Nº 14/97; 18/97; 19/97; 37/98;
28/98: 27/98; 26/98; 23/98; 22/98;
21/98; 20/98; 19/98: 18/98; 07/98;
47/99; 39/99; 29/99; 22/99; 20/99;
17/99; 06/2000; 16/2000 e 17/2000;
A PREFEITA MUNICIPAL DE AQUIRAZ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam revogados, na sua totalidade, a Lei nº 111/97, de 18 de abril de
1997, a Lei nº 283, de 07 de junho de 1999, como também os Decretos 14/97
wo de 08 de maio de 1997; 18/97 de 14 de agosto de 1997; 19/97 de 25 de
agosto de 1997; 37/98 de 22 de setembro de 1998; 28/98 de 03 de julho de
1998; 27/98 de 03 de julho de 1998; 26/98 de 03 de julho de 1998; 23/98 de
03 de julho de 1998; 22/98 de 03 de julho de 1998; 21/98 de 03 de julho de
1998; 20/98 de 03 de julho de 1998; 19/98 de 03 de julho de 1998; 18/98 de
03 de julho de 1998; 07/98 de 26 de março de 1998; 47/99 de 06 de janeiro
de 1999; 39/99 de 29 de outubro de 1999; 29/99 de 08 de setembro de
1999; 22/99 de 21 de julho de 1999; 20/99 de 28 de junho de 1999; 17/99 de
22 de junho de 1999; 06/2000 de 14 de fevereiro de 2000; 16/2000 de 18 de
abril de 2000 e 17/2000 de 18 de abril de 2000.
dedo
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz, 27 de junho de 2001.
PREFEITA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
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