norma nº 421/2001

Governo de
Priorizando a Vida.
LEI Nº 421/2001, 05 DE SETEMBRO DE 2001
MODIFICA A NATUREZA E
DESIGNAÇÃO DE UNIDADE DO
SISTEMA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE AQUIRAZ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica modificada a natureza da Unidade Educacional " Creche
Raimunda Nogueira Martins ", integrante do Sistema Municipal de Ensino de
Aquiraz, a qual passará a funcionar, doravante, na qualidade de Escola de
Ensino Fundamental.
Art. 2º - A Unidade Educacional de que trata a Lei fica designada como
ESCOLA MUNICIPAL FUNDAMENTAL - EMEF RAIMUNDA NOGUEIRA
MARTINS.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
publicações em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Aquiraz, em 05 de setembro de 2001.
“gua quote Demétrio
PREFEITA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
vinmd
ei421/2001
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