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norma nº 1437/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1437 / 2022
Date 2022-02-25
EmentaDispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria de Educação (Oficio nº 2021.11.03.001 e Oficio nº 2021.11.03.002) a Secretária de Saúde (Oficio nº 635/2021, o DEMUTRAN (Oficio nº174/2021) e a Guarda Municipal (Oficio nº 251/21 e dá outras providências.
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PREFE TU A DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA MOSSA GENTE 
LEI N° 1.437/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. 
Dispõe sobre autorização para a compra de 
veículos para atender a Secretaria de 
Educação (Ofício n
( 2021.11.03.001 e Ofício 
nO 2021.11.03.002), a Secretaria de Saúde 
(Ofício n° 635/2021), o DEMUTRAN (Ofício 
n° 174/2021) e a Guarda Municipal (Ofício n° 
251/21) e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, faço 
saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 10 (dez) caminhonetes 4x4, 
cabine dupla, 18 (dezoito) Ônibus Rural Escolar ORE 3, 02 (DOIS) Veículo automotor, 
Tipo Ambulância, 02 (dois) veículos utilitários misto do tipo OFF ROAD (fora de 
estrada) 4X4 e 02 (DOIS) veículos tipo 4X4, a fim de fortalecer a estrutura operacional 
das referidas secretarias e órgão municipais acima descritos. 
a) 10 (dez) caminhonetes 4x4, cabine dupla, 18 (dezoito) Ônibus Rural 
Escolar ORE 3, para atender a Secretaria de Educação: 
a.1) 10 (dez) caminhonetes 4x4, cabine dupla 
Órgão: 13 — Secretaria de Educação 
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação 
Dotação: 12 122 0100 2.048 — Gerenciamento Administrativo e Estratégico em 
Educação. 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 
a.2) 18 (dezoito) Ônibus Rural Escolar ORE 3 
Órgão: 13 — Secretaria de Educação 
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação 
Dotação: 12 361 0604 1.031 — Modernização do Transporte Escolar 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 
b) 02 (DOIS) Veículo automotor, Tipo Ambulância, para atender a Secretaria 
Municipal de Saúde: 
Órgão: 15 — Secretaria de Saúde 
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde 
Dotação: 10 305 0409 1.047 — Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente, Reaparelhamento de Unidade de Vigilância em Saúde. 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 
Projeto de Lei n° 078/2021 
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves. 
Paço MOnielOal Carlos At.g,tsto Mitos Pires Rad ad Integresção - Centra - Aac:friziCE 
CEP- 61 7 -000. CPJ 7 911 696/0001-57 
Cl Prefeitura (te Aqui (-a; Oprefetturadeaqurazolicial www,aquiraz e gov br 
PREFE TU RA DE 
AQUIRAZ 
CUIDANDO DA MOSSA GENTE 
c) 02 (dois) veículos utilitários misto do tipo OFF ROAD (fora de estrada) 
4X4, para atender ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN: 
Órgão: 02 — Departamento Mun.de Trâns.e Trans.Urbano 
Unidade: 01 — Departamento Mun.de Trâns.e Trans.Urbano 
Dotação: 14 512 0805 1.001 — Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente, Reaparelhamento do Demutran. 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 
d) 02 (DOIS) veículos tipo 4X4, para atender a Guarda Municipal: 
Órgão: 03 — Guarda Civil Municipal de Aquiraz 
Unidade: 01 — Guarda Civil Municipal de Aquiraz 
Dotação: 14 122 0100 1.002 — Aquisição de Equipamento e Material 
Permanente, Reaparelhamento da Guarda Civil Municipal. 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 
Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO 
CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022. 
VES 
Prefeito MujicIja1 
Projeto de Lei n° 078/2021 
De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves 
Paço Munici ' 108 Ak.g\isto Matos Pires Pua di Integr eção Cegtro Aquiraz./CE 
CEP- 61 730-000 . CNR.1- 07 911 696/0001-57 
1D Prefeitura rle Âqur í vete turadeaquirazalicial piur i ce govbr

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