| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1437 / 2022 |
| Date | 2022-02-25 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria de Educação (Oficio nº 2021.11.03.001 e Oficio nº 2021.11.03.002) a Secretária de Saúde (Oficio nº 635/2021, o DEMUTRAN (Oficio nº174/2021) e a Guarda Municipal (Oficio nº 251/21 e dá outras providências. |
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PREFE TU A DE AQUIRAZ CUIDANDO DA MOSSA GENTE LEI N° 1.437/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria de Educação (Ofício n ( 2021.11.03.001 e Ofício nO 2021.11.03.002), a Secretaria de Saúde (Ofício n° 635/2021), o DEMUTRAN (Ofício n° 174/2021) e a Guarda Municipal (Ofício n° 251/21) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 10 (dez) caminhonetes 4x4, cabine dupla, 18 (dezoito) Ônibus Rural Escolar ORE 3, 02 (DOIS) Veículo automotor, Tipo Ambulância, 02 (dois) veículos utilitários misto do tipo OFF ROAD (fora de estrada) 4X4 e 02 (DOIS) veículos tipo 4X4, a fim de fortalecer a estrutura operacional das referidas secretarias e órgão municipais acima descritos. a) 10 (dez) caminhonetes 4x4, cabine dupla, 18 (dezoito) Ônibus Rural Escolar ORE 3, para atender a Secretaria de Educação: a.1) 10 (dez) caminhonetes 4x4, cabine dupla Órgão: 13 — Secretaria de Educação Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação Dotação: 12 122 0100 2.048 — Gerenciamento Administrativo e Estratégico em Educação. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente a.2) 18 (dezoito) Ônibus Rural Escolar ORE 3 Órgão: 13 — Secretaria de Educação Unidade: 01 — Fundo Municipal de Educação Dotação: 12 361 0604 1.031 — Modernização do Transporte Escolar Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente b) 02 (DOIS) Veículo automotor, Tipo Ambulância, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: Órgão: 15 — Secretaria de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Dotação: 10 305 0409 1.047 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente, Reaparelhamento de Unidade de Vigilância em Saúde. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente Projeto de Lei n° 078/2021 De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves. Paço MOnielOal Carlos At.g,tsto Mitos Pires Rad ad Integresção - Centra - Aac:friziCE CEP- 61 7 -000. CPJ 7 911 696/0001-57 Cl Prefeitura (te Aqui (-a; Oprefetturadeaqurazolicial www,aquiraz e gov br PREFE TU RA DE AQUIRAZ CUIDANDO DA MOSSA GENTE c) 02 (dois) veículos utilitários misto do tipo OFF ROAD (fora de estrada) 4X4, para atender ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN: Órgão: 02 — Departamento Mun.de Trâns.e Trans.Urbano Unidade: 01 — Departamento Mun.de Trâns.e Trans.Urbano Dotação: 14 512 0805 1.001 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente, Reaparelhamento do Demutran. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente d) 02 (DOIS) veículos tipo 4X4, para atender a Guarda Municipal: Órgão: 03 — Guarda Civil Municipal de Aquiraz Unidade: 01 — Guarda Civil Municipal de Aquiraz Dotação: 14 122 0100 1.002 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente, Reaparelhamento da Guarda Civil Municipal. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogandose as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022. VES Prefeito MujicIja1 Projeto de Lei n° 078/2021 De Autoria do Poder Executivo Prefeito Bruno Barros Gonçalves Paço Munici ' 108 Ak.g\isto Matos Pires Pua di Integr eção Cegtro Aquiraz./CE CEP- 61 730-000 . CNR.1- 07 911 696/0001-57 1D Prefeitura rle Âqur í vete turadeaquirazalicial piur i ce govbr