| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1447 / 2022 |
| Date | 2022-03-17 |
| Ementa | Altera a Lei 1.49/2017, de 22 de novembro de 2017, na forma que indica. |
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PREFE TURA DE CUIDANDO DA NOSSA GENTE LEI N° 1.447/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022. Altera a Lei n° 1.249/2017, de 22 de novembro de 2017, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, Bruno Barros Gonçalves, faço saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - Fica alterado o Art. 38, da Lei 1.249/2017, que dispõe sobre a denominação de Logradouros na Localidade de Croatá, no Distrito de Justiniano de Serpa, neste Município. "Art. 38 — Denomina-se de Rua Francisca das chagas coelho, o logradouro que se Meia à Leste, na BR-116, e finaliza a OESTE na Rua açude Pacoti" Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal, providenciar a substituição da placa de denominação do logradouro de que trata esta Lei. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 17 DE MARÇO DE 2022. BR ALVES Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 014/2022 De Autoria do Vereador José Airton Assunção. PdÇO tv1ur1icud1 C. IDS Aí.g,isto 1.41(, Pires Rua (1,1 Integritção CenVo - AquirdziCE CEP: 61 7CC-000 CNP_I: C7.911 696/0001-57 41) Pretediora de Agoira? ci# prefeituradeaqurdzaficidlOwwaQu1r1 (e gov br