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norma nº 10/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-08-18
EmentaAltera o art. 145 da Resolução n. 002, de 14 de setembro de 2016, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, no que dispõe sobre o dia da Sessão Ordinária da Casa, e acrescenta dispositivos na forma que indica.
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t=1
--44 PODER LEGISLATIVO r-2 ^f CAMARA MUNICIPAL DE 
Ir_muiRAz 
wwvv.aquiraz.ce.leg.br 120 cmaquiraz 
RESOLUÇÃO N. 01 O /2022 
Altera o art. 145 da Resolução n. 002, 
de 14 de setembro de 2016, que trata 
sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Aquiraz, no que dispõe 
sobre o dia da Sessão Ordinária da 
Casa, e acrescenta dispositivos na 
forma que indica. 
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: 
Art. 1° Fica alterado o art. 145 da Resolução n. 002, de 14 de setembro de 2016 e 
acrescenta dispositivos, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
"TÍTULO V 
DAS SESSÕES DA CÂMARA 
Art. 145. As Sessões Ordinárias serão semanalmente nas 
segundas-feiras, com duração de 4hs (quatro horas), iniciando-se 
as 14h (catorze horas), com tolerância de inicio de 10 (dez) 
minutos. (N R) 
6° havendo feriado no dia da Sessão Ordinária, a sua realização 
dar-se-á no dia útil subsequente, no mesmo horário do caput. 
(AC) 
CAPÍTULO V-B 
DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (AC) 
PALACIO MUNICIPAL 1 CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CNJPJ: 
Tel.: (85)3361.1071- (85)3361.1248. Email: camaramunicipal.aquiraz©gmail.,: 
PODER LEGISLATIVO r4 - 
^10 CÂMARA MUNICIPAL DE 
AQUIRAZ 
www.aquiraz.ce.leg.br 120 cmaquiraz 
Art. 169-N. Ficam destinadas às audiências públicas as quartas￾feiras, com início as 14h (catorze horas), seguindo a ordem 
cronológica de pedidos. (AC) 
Parágrafo único. A Mesa Diretora da Câmara poderá alterar a 
data da realização de audiências públicas por Ato da Mesa. (AC) 
Art. 20 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, VEREADOR PEDRO DE 
FREITAS FAÇANHA, EM 18 DE AGOSTO DE 2022. 322 ANOS DE 
EMANCIPAÇÃO. 
e ir uva 
Presidente da CâMara unicipal de Aquiraz 
PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL 
Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CNJP): 00.133.185/0001-02 
Tel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 • Email: camaramunicipal.aquiraz©gmail.,:om 

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