| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | Altera o art. 145 da Resolução n. 002, de 14 de setembro de 2016, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, no que dispõe sobre o dia da Sessão Ordinária da Casa, e acrescenta dispositivos na forma que indica. |
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t=1 --44 PODER LEGISLATIVO r-2 ^f CAMARA MUNICIPAL DE Ir_muiRAz wwvv.aquiraz.ce.leg.br 120 cmaquiraz RESOLUÇÃO N. 01 O /2022 Altera o art. 145 da Resolução n. 002, de 14 de setembro de 2016, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, no que dispõe sobre o dia da Sessão Ordinária da Casa, e acrescenta dispositivos na forma que indica. CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVA: Art. 1° Fica alterado o art. 145 da Resolução n. 002, de 14 de setembro de 2016 e acrescenta dispositivos, que passam a vigorar com a seguinte redação: "TÍTULO V DAS SESSÕES DA CÂMARA Art. 145. As Sessões Ordinárias serão semanalmente nas segundas-feiras, com duração de 4hs (quatro horas), iniciando-se as 14h (catorze horas), com tolerância de inicio de 10 (dez) minutos. (N R) 6° havendo feriado no dia da Sessão Ordinária, a sua realização dar-se-á no dia útil subsequente, no mesmo horário do caput. (AC) CAPÍTULO V-B DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (AC) PALACIO MUNICIPAL 1 CAPITAL Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CNJPJ: Tel.: (85)3361.1071- (85)3361.1248. Email: camaramunicipal.aquiraz©gmail.,: PODER LEGISLATIVO r4 - ^10 CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ www.aquiraz.ce.leg.br 120 cmaquiraz Art. 169-N. Ficam destinadas às audiências públicas as quartasfeiras, com início as 14h (catorze horas), seguindo a ordem cronológica de pedidos. (AC) Parágrafo único. A Mesa Diretora da Câmara poderá alterar a data da realização de audiências públicas por Ato da Mesa. (AC) Art. 20 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, VEREADOR PEDRO DE FREITAS FAÇANHA, EM 18 DE AGOSTO DE 2022. 322 ANOS DE EMANCIPAÇÃO. e ir uva Presidente da CâMara unicipal de Aquiraz PALÁCIO MUNICIPAL la CAPITAL Av. Santos Dumont, 30 - Centro - Aquiraz - Ceará • CEP: 61.700-000 • CNJP): 00.133.185/0001-02 Tel.: (85) 3361.1071 - (85) 3361.1248 • Email: camaramunicipal.aquiraz©gmail.,:om