norma nº 10/1973

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ABT, Sa bs ares
ESTADO DO CEARA | 00% Le. Osfesjso
PREFEITURA MU: SNPA, DE AQUIRAZ
Uêmara Municipei: de. E uita o Cai ara pó eCaprovou, e eu, Pre - da
A
feito do Municipio, mencione, E promulgo: 8! pReuinte Lelis
A Executivo” nie rigido ag: promo ?
ver. a reestruturação: &a “Am: end re formatando,
a COROER da melhor: neta nigtrutivas criundo Devarta |
Soc cneA cação So - Eds
IE - "Departenonto
III - E: Depart tananta
“Gabinete,
e roLais de” Gabineta ertrds Basie
E plê ejanen: ;
qnônico e juyídiços
Bs drggos da Jêniulgo
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Da dsnta Lei,
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GO Berviço de telafo:—
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fozendariça, dois finca À PAR: [ONA ae: “de; is
egito supixvicores 'da! “mercados, ui! “supervisor mn matadouro, am.
is datilogretos; “quatro: eseriturário9,' “ dofo ntendontor, JOL
Ladorasy vito serventos,' nete! "profepsordu, ua aupervisor' fo
sexvigo detelefoní Sie RAnooo o do merviço dº ógua,
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provísia ente artigo, mi
Rig. “2º Eta
ESTADO DO CEARA
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
brte 80 Og cnrgou digeriminados sob o título de SI-
TUAÇÃO ANTIGA do snérn nº 3 ficam com a mesaa deconinação 8;-s
compatibilizgados c cargos da SINUAÇÃO OVAs Ge a
Arto-S9 — DB cargos oriages pele presente Lei o não r
primovidos pf formado art. 48, cora preenonidos mcdiante *
concurso público de prove q títulos.
8 Único - 4 habilitação em'concurso terá validade eo.
pecifica para os cargos neas ados no cecpsetivo odital,
byt. 62 — Og ccupantos tuaie de corgoa antigos e;
Lacionangos com o enéxo. SITUAÇÃO: ANTIGA e que contav mo: dia, me
ouinzo (15) de março de 1967 cinco emos de efetivo serviço py.
bico ficam efetivados imâspendente -àe quelquer concurso ou,
provas
e, E
Axts. TO:— À noncay Ro - dos "candidatos aprovados. em con-
cureo será feita pera vs Cergoa de: Cada carrairaç obudecida o
vigorcuanento u ordem ds classificação.
$ Unico — Conhecidos 'e homologados os resultados do: *
coneurzo proceder-se-l a nomeação dos cnndidatos aprovados k
art. 8º Fics o Prefeito autorizado n constitui? a
migsto Huuicipal de Concurco a ser integrada por-pessoás es...
= nhas ao serviço público- tonicipal, ds reconhecida empacida
do profleciongl e Idonsidade., ...
: Porógra£o Único- O Prefeito; MunlcipsL, no prazo det.
trinto (30) diaas: “expedirá porteria con as instruções gerais)
requisitos e espediPicações relotivos et consurso,
Artis 9º — OS Cargos em coninsão serão providos nédLag
“o Livra escnlha do' Prefeito, ou servidores ov não que it di Rn
faço us qualificações exigidas, para a investiduras js
Art. 10º — No como de nomeação às ocupantes da. csrgo*
arat “ivo pera. o exeroíei “Ge cargo ds provimento cw comissão. *.
exá permitida a opçãi cimentos do cargo efesivo a
Arte 118 É 0 ervidor. “ouso enquadremento senhas as
â tuedo, em: desacordo com. 'as disposições deste Lei, podere a —.
% úvés de «petição: “Zundeneutada, solicitar o Prefeito xeconsi-
Coração. do, Hate: “que jo enquadroue EA re
; «120 Em coso ide: necessidade e con o objetivo às
rançar ate rendimento, | evitando vovoz encargãa permanen-
ç ampliação: úesnecensária. :Ôo quadro | da servidores, a Pre-
teliuxa poderá contratar. psonl emo "arasor temporário, obedá
cidn'a isgieiação. !
co rato ão de pessoal na forma !
“poderá gen feita quando existir dota
não orgnnentánia que: puiaita a) goberturo “Bus dscpésas, Gsveno
do» remunezação ser fixada em função do mercado de avant
locs2 e a capacitação profiestonal do contratado. e
Ds Apto 38 STO: preso de trinte (30) dias o Profeito tis
as nova otagão: para 08 diversos drgõos êa Pre-
x j túrge »
txt 140 = Dentro do! seseenta. (69) disg da publi cação: eo
Lol, op títulos dor servidores cujor cargos tenham: elão
aificados sergo epostilhados peld drgco Ce pracoele:
árto 15º — Ficem aprovados ve tobelea de vencimentos?
8 |
E , Wo. 84
ESTADO DO CEARA
RREPE TRA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
o referências constantes do anéxo 5.
Art, 16º — àg ddapesas decorventas da exocução desta
Lsi corxerêgo por conta dam verbas Una ie ad do orçamento para! fe
p Corrente exercícioç:,:
Arte IT8:= À: sendo 1ei entrará em vigor ne data do
sua publicação, revogados as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Aquirag/Ges,29 às. agonta de. is
q Ricerão Pires Cardoso
PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DO CEARA
PRERR IARA BEN IC nat DE AQUIRAZ ea
SApod DE, “PRO Vir EREPIVO
DENOMINAÇÃO = 5 PADRÃO QUAROIDADE
Enspetor de Rendas ; J 2
Sesoureiro Á Ea OR 15 a 4
to Ri Ss A G É, q
“ Pisoal Fazendário, ; [A 4º
; Fiestas Estrados | E E To Pre:
iriam eee e mer ee cerca cmi
YLacal de Obras À EN 2
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Supervisor do poraado. a z Pio
meme ea remeter tae
Supervisor do: Hatadourg
b “irmos
Supervisor. do Serviço” às fgu
: Ens Pi e : ET
en rem rt e eme a essa DE DEES ng:
Zelador, Soy a
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ANÉXO 2.
CARGOS DE PROVIMENTO EM coMESSãO
“PADRIO QUABTEDADE
Cnere do Departamento de Educação e
Tux PR sd 24,
ai eee ni im eim
Chete do Dapartamento; de: Saúde e Bem. ici Ns
Estar Social HE nc Ge '
e do Departamento de Pinenças:: CG.
Ze &o Doparsemento de Administração | 0-1 ER
ceia ea ara pe ES eee rem
e do Departemento de Obras e Urba-
ceeearrmnreas mms me mma
j£lcial do Gabinete Es pa [4 2
hssensoras ' ' So EO scan sa É a Je
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ANÉXO - -3-
SITUAÇÃO ANTIGA.
DESQEINAÇÃO — PADBZO QUANTIDADE
inspetor de. Bendas 1-
Tesoureíro 2
"listel Fazendário 1
lotertate : y á j d
Hibiioiaaas ; a BN ca ; 1
Dotiidgrato a xo ad Es 1
Teleronietad
É
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AN ÉXO 4:
; SITUAÇÃO NOVA : é eps
DENOMINAÇÃO Soa = PADEJO QUAETIDADE “5%
Taspetor de Rendas atas T » h So
Figcal Fazendário ; j r 3 :
“* Piecal de: Estradas lino lee, F 2
ema saca ta neta re na ver mma re tp e eee
ç ai de Obras ' 4 2
Motorista à ' E 2
| Supervisor do Matadouro *. E: E 1
Supervisor de Mercadon
Ra ico -
Supervisor do Serviço de; Ágva
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[) Useriturário
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| Atendente
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| Zelador!
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Profeasora
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ANÉXO «=5e5
TABELA DE VENCIMENTOS
PADRÃO VENCIMENTOS
Crê
800,00
400,00
N2- ; ; 234,00
187,00
e 150,00
Do RR an Roe aa e 100,00
Bo 90,00
Documento capturado no MILGED - MiL Tecnologia - www.miltecnologia.com br