| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1992 |
| Date | 1992-04-08 |
| Ementa | Concede título de cidadão de Aquiraz ao Sr. José Hélio Paiva na forma que indica. |
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28082013' 515151186-9 ESTADO DO CEARÁ Prefeitura Wiunicipal de Aquiraz AQUIRAZ — CEARÁ LEI Nº 005, DE 08 DE ABRIL DE 1992. Concede o Título de Cidadão de Aquiraz, ao Sr. Dr. JOSÊ ENLIO PATVA, na forma * que inâicas, A CÂMARA MUNICIPAL DZ AQUIRAZ, decreta e eu sencio no e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica cancadido o Título às Cidadão de Aquiraz, 20 Sr. Dr, JOSÊ HELIO PAIVA, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de * sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefaitura Municipal da Aquiraz, om 08 de abril de 1992. / como cd 7 O FAÇANHA DE SA faito Municipal Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www .miltecnologia.com.br