norma nº 9/1992

2808201311454351174-9
E ESTADO DO CEARA
CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
AQUIRAZ — CEARA
LEI No OG , de OL de punho de 1992.
Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras da
Secretaria de Saúde do Município de Aquiraz
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ,
Faco saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AQUI-
RAZ, aprovou e eu promulgo fundamentado no Art. 42, $$ Jo e 79 da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, a seguinte Lei:
Art. 1o - Ficam estabelecidos para a Secre-
taria de Saúde do Município de Aquiraz os Cargos e Funcdes cria-
dos pela Lei no 43, de 21 de Novembro de 1991, com as modifica-
cdes introduzidas pela presente Lei.
/ Art. 20 - Os cargos comissionados de Dire-
cão, símbolos DAS-1, DAS-2 e DAS-3, obedecerão ao Anexo 1, junta-
mente com as funcdes gratificadas, simbolos FG-1, FG-2 e F6G-3,
que terão suas quantidades e valores definidos no Anexo II.
Art. 3o - Os diversos niveis de vencimentos
serão estabelecidos no Anexo IV, o qual definirá os cargos ocupa-
dos e vagas e seus respectivos vencimentos, os quais sofrerão al-
terações anualmente e em face da progressão horizontal-anuênio,
conforme estabelece o Estatuto do Funcionário Público Municipal
de Aquiraz.
Art. 42 - O Anexo III, estabelece os valo-
res, horários e turnos nos plantdes do Hospital Geral Manoel Às-
suncão Pires.
Art. So - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, ressalvada a Lei no 43, de 21 de Novembro de
1991, no que contrariar a presente Lei e seus efeitos financeiros
retroagirão a lo de Abril de 1992.
Art. 69 - Os salários dos Servidores do Mu-
nicípio de Aquiraz, serão reajustados trimestralmente e corrigi-
dos, pelo menos, no mesmo nível da inflação ocorrida no periodo.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE
AQUIRAZ, em de de 1992.
o
TARCÍSIO VIEIRA MOTA
Presidente da Câmara Municipal
e
e Aquiraz
É RT e Ro —— — eee o cad o »
RR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
SECRETARIA DE SAÚDE É ANEXO 1
- CARGOS COMISSIONADOS -— DAS CR$
QUANTIDADE CARGOS COMISSIONADOS SÍMBOLOS VENCIMENTOS REPRESENTAÇÃO TOTAL
01 SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS 1 150.000,00 350.000,00 500.000,00
os DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS E 125.000,00 125.000,00 250.000,00
10 DIRETOR DE DIVISÃO DAS 3 100.000,00 100.000,00 200.000,00
01 TESOUREIRO GERAL DAS 3 100.000,00 100.000,00 200.000,00
e.
-
“
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
- SECRETARIA DE SAÚDE
ANEXO II
FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG EM CR$
QUANTIDADE FUNÇÕES GRATIFICADAS : VALORES
10 FG 1 115.000,00
os FG es 95.000,00
06 FG 3 70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
SECRETARIA DE SAÚDE ANEXO III
ESCALA DE PLANTÕES EM CR$
HORÁRO ESPECIFICAÇÃO VALORES
12 HORAS DIURNO 80.000,00
12 HORAS NOTURNO 100.000,00
12 HORAS FIM DE SEMANA 150.000,00
808201311454354177-9
MUNICIPAL DE AQUIRAZ
AMA DE SAÚDE
e
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS
ATEGORIAS
ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
CIÊNCIAS BIOMÉDICAS
E FUNÇÕES
BIOQUIMICO 1
BIOQUIMICO TI
BIOQUIMICO TTIT
ENFERMEIRO T
ENFERMEIRO TI
ENFERMEIRO III
FARMACEUTICO 1
FARMACEUTICO TI
FARMACEUTICO TITIT
FISIOTERAPEUTA 1
FISIOTERAPEUTA II
FISIOTERAPEUTA III
MÉDICO 1
MÉDICO II
MÉDICO III
NUTRICIONISTA T
NUTRICIONISTA TI
NUTRICIONISTA TIT
ODONTÓLOGO 1
ODONTÓLOGO II
ODONTÓLOGO IIT
02
03
03
04
08
08
02
03
03
02
04
04
09
20
20
01
02
o2
os
12
12
03
03
03
08
08
os
03
03
03
04
04
04
20
20
20
02
02
02
12
o
La
ANEXO IV
EM CR$
690.000,00
730.000,00
780.000,00
690.000,00
730.000,00
780.000,00
690.000,00
730.000,00
780.000,00
690.000,00
730.000,00
780.000,00
690.000,00
730.000,00
780.000,00
690.000,00
730.000,00
780.000,00
690.000,00
730.000,00
780.000,00
. 311454355178-6
CRETARIA DE SAÚDE
— QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E FUNÇÕES
|
MUNICIPAL DE AQUIRAZ
CIÊNCIAS BIOMÉDICAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTABILIDADE
ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO
TÉCNICAS DIVERSAS
CONTABILIDADE
VETERINÁRIO 1
VETERINÁRIO II
VETERINÁRIO III
TECNÓLOGO EM SANEAMENTO I
TECNÓLOGO EM SANEAMENTO II
TECNÓLOGO EM SANEAMENTO III
ASSISTENTE SOCIAL I
ASSISTENTE SOCIAL II
ASSISTENTE SOCIAL III
CONTADOR 1
CONTADOR II
CONTADOR III
PARTEIRA I
PARTEIRA II
PARTEIRA III
CONTABILISTA I
CONTABILISTA II
CONTABILISTA III
ANS-1
ANS-2
ANS-3
ANS-1
ANS-2
ANS-3
ANS-1
ANS-2
ANS-3
ANS-1
ANS-2
ANS-1
ANS-1
ANS-2
ANS-3
ANM-1
ANM-2
ANM-3
ANM-1
ANM-2
ANM-3
CONTINUAÇÃO DO
oq
02
02
01
02
02
01
o1
09
20
20
03
03
o3
02
02
02
03
03
03
02
02
02
02
02
02
01
01
o1
20
20
20
03
o3
03
ANEXO
690.
730.000,00
780.000,00
690.000,00
730.000,00
780.000,00
690.000,00
730.000,00
780.000,00
690.000,00
730.000,00
780.000,00
690.000,00
730.000,00
780.000,00
230.000,00
280.000,00
330.000,00
240.000,00
290.000,00
340.000,00
' 145:
E ads aa
Continuação...
isa ] |
GRUPOS OCUPACIONAIS | o ERAPRIGIO:S 2 ,
CATEGORIAS FUNCIONAIS | OCUPADOS | VAGOS | TORA LOR
| . | | |
ATIVIDADE AUXILIARES | ! ) | ! i
TÉCNICAS DIVERSAS | ATENDENTE DE SERVIÇO MÉDICO 1 | ATA 39 E | 50 | 230.000,0
Z | ] | ]
ATENDENTE DE SERVIÇO MÉDICO IIj ATA-D2 | |» 50 50 | 280.000,0
| ATENDENTE DE SERVIÇO MÉDICO E ATA-3 | - 50 | 50 330.000
ADMINISTRAÇÃO AGENTE ADMINIST. DE SAÚDE I | ATA 24 16 40 | 230.000 ê
| AGENTE ADMINIST. DE SAÚDE II | ATA? - | 49 | 40 | 280.000 &
| AGENTE ADMINIST. DE SAÚDE III [O ATA-3 - 40 | 40 | 330.000 5
À ! ! i £
| ALMOXARIFE 1 CATA 03 | o2 Os | 230.000 .%K
| ALMOXARTFE II ARA DE os 05 : 280.000 310
| ALMOXARIFE iii ATA-3 | — os os 330.000,80
i | E
COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO | RECEPCIONISTA I Co ATA | o3 03 iº 06 | 230.000,5(
RECEPCIONISTA II AARÃO Do 06 | 06 * 280.000,5€
RECEPCIONISTA III ATA-3 | = | 06 | 06 * 330.000,5C
i | 4 , i E |
PORTEIRO 1 i ATA1 | 04 04 ' os :* 230.000,00.
PORTEIRO II | ATA? ns 08 | 08 | 280.000,00.
PORTEIRO III ATA-3 - 08 i os i 330.000,00
! ! ] ' |
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA VIGIA I ATA | 04 é 06 | 10 | 230.000,00.
| ! é
VIGIA II ATA=D | - 10 o - 280.000,00
: VIGIA III ATA-3 1 10 | 10 | 330.000,00.
L ; ] ] '
ARTESE OFÍCIOS |; CONZINHEIRA T | ATA o8 02 10 | 230.000,00
5 | CONZINHEIRA II i ATA-DD | - jo. | 40 ' | 280.000,00:
é I | E
CONZINHEIRA III " aras | 10 ET “330.000,00:
TRANSPORTES E AUTOMOTO) MOTORISTA I ATA-1 10 os 15 230.000,00:
MOTORISTA II 0] ATA-?2 = 15 15 280.000,00:
: a |
MOTORISTA TTT
ATA-2 Toi LE JL