norma nº 11/1992

ESTADO DO CEARÁ |
Prefeitura Municipal de Aguiraz |
AQUIRAZ — CEARA |
LEI Nº 011/92, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
Ementa: Fica declarada de Utilidade Pública a 1
Associação dos Moradores de Tomaz *
Homem, com Sede provisória na residên -
cia do Sr. Francisco Célio Alves Silves
tre, neste Município de Aquiraz.
A CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, decreta, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública à Associação dos
Moradores de Tomaz Homem, com Sede provisória na residência do Sr. Francisco
lio Alves Silvestre, neste Município de Aquiraz.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal Aghiraz, em 02 de junho de 1992.
FA
; Pre
CANHA DÊ SA
feito Municipal
2808201311400651161-6 aq Gi id
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ é ANEXO 1
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICO E SECRETARIA AÇÃO SOCIAL
CARGOS COMISSIONADOS — DAS
k EM CR$ Ê
QUANTIDADE CARGOS COMISSIONADOS SÍMBOLOS VENCIMENTOS "REPRESENTAÇÃO TOTAL
01 CHEFE DE GABINETE DAS-1 150.000,00 350.000,00 500.000,00
03 SECRETARIO MUNICIPAL DAS-1 150.000,00 350.000,00 500.000,00
10 ASSESSOR DAS-2 125.000,00 125.000,00 250.000,00
02 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS-2 125.000,00 125.000,00 250.000,00
12 DIRETOR DE DIVISÃO DAS-3 100.000,00 100.000,00 200.000,00
” PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMIISTRAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS E
FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG
ANEXO II
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
d EM CR$
QUANTIDADE FUNÇÕES GRAPIFICADAS VALORES
20 FG-1 115.000,00
10 FG-2 95.000,00
15 FG-3. 70.000,00
/7
/
“
2808201311400653163-X
DAVA PIUINLNO AA dra duto
emu a
GABINETE DO PREFEITO -SECRETAR
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
— QUADRO GERAL - QG
GRUFOS SCUPACICHAIS
CATEGORIAS FUNCICIAIS
ATIVIDADE DE NÍVEL SUPE-
RIOR
ENGENHARIA
ADVOCACIA
ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA
CONTABILIDADE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
]
E EI. MH Hi
E
1A D” ADMINISTRAÇÃO -SECRETARIA DE OP?A, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICO E
- CARGOS
CLASSES. SÉRIES E CAECOS Voygis ! >>> i o
esRSSES E CARGOS | fIVELS | OCUPADOS | VASOS Pet; LIRES
CA I | | EM CR$
E Í ] t 1
AGRONOMO 1 | ANS-1 | 01 02 | 03 600.000,00
a ]
AGRÔNOMO 11 | ANS- | - 03 | 03 650.000,00
E Í 4
AGRONOMO III 1 ANS-3 i — | 03 | 03 700.000,00
| | |
ENGENHEIRO IT | ANS-1 ! 01 02 | 03 600.000,00
ENGENHEIRO II | ANS-2 - 03 , 03 650.000,00
ENGENHEIRO III | ANS-3 ! — 03 | 03 700.000,00
]
ADVOGADO T | E 20% 02 03
| ]
ADVOGADO TI : Vo - 03 03
ADVOGADO TII - 03 03
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO I - 02
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO II ANS-2 - 2 02
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO 114 ANS-3 - 02 | 02 700.000,00
ECONOMISTA 1 ANS-1 - 02 02 600.000,00
ECONOMISTA II ANS-2 - 02 02 650.000,00
ECONOMISTA III IS-3 - 02 02 700.000,00
CONTADOR I ANS-1 = 02 02 600.000,00
CONTADOR II ANS-2 - 02 02 650.000,00
CONTADOR III ANS-3 - 02 o2 700.000,00
ASSISTENTE SOCIAL I y ANS-1 - 02 02 600.000,00
ASSISTENTE SOCIAL II ANS-2 - . 02 02 650.000,00
ASSISTENTE SOCIAL III . 1 ANS-3 i - o2 02 700.000,00
GUS PESE SAS NEI ETICO SA ga At AT SAO o DS erre Nai ari a a e spreads mit
| 2808201311400654164-7
Continuação. ,
| | |
E CARGOS
GRUPOS OCUPACIONAIS | E oree ss o, 4
CLASSES, SÉRIES E CARGOS NÍVEIS ALORES
CATEGORIAS FUNCIONAIS | Asa aA PARE DO | NÍVEIS [ocupados | Vacos | ToraL | VALORE
Es | | | | |
o E T T
| |
] VALI A DE ] y — | 02 O TO)
3 |
DADES DE NÍVEI | TÉ ) AÇÕE M | + 02 02 | 150.000,00
I M- 5 02 j2 O 0,00
AGENTE ADMINIST II - | 36 36; |
ATIVIDADES DIVERSAS RECEPCIONISTA ATA-1 o1 | 04 05 150.000,00
RECEPCIONISTA ATA-2 = tos | os 170.000,00
RECEPCIONISTA ATA-3 - '» 05 05 : 190.000,00
- TELEFONISTA 1 ATA-1 25 Eu 36 230.000,00
TELEFONISTA II ATA-2 = 36 36 250.000,00
: TELEFONISTA III ATA-3 - 36 36 270.000,00
AUXILIAR DE SERVIÇO 1 : ATA- 12 18 | 30 : 140.000,00
: = : AUXILIAR DE SERVIÇO 11 PATA-D - 21 30 30 + 160.000,00
E £ E | AUXILIAR DE SERVIÇO III' | ATA3 | = | 30 | 30 | 180.000,00
Continuação...
GRUPOS OCUPACICNAIS
CATEGORIAS FU
e Ca , fas CARGOS ;
se CLASSES, SÉRIES E CAESOS MÍVEIS [OCO | VASOS | TOM | RED RES
! | | | |
| | a
| CONTI I ATA-1 | 02 | 08=*| 10 | 140.000,00
CONTI H ATA-2 "4 do Ci o ! 160.000,00
| CONTINUO III ADA-S0 | - | 10 | 10 | 180:000,00
i | ) |
| VIGIA 1 ATA-1 | .08 22 | 30 i 230.000,00
VIGIA II ATA-2 | - À 30 1/30 | 250.000,00
a ! ] | |
VIGIA III ATA-3 1 E 30 | 30 ! 270.000,00
' ]
: 3; )
| GARI 1 ATA=Si | as 57 | 100 230.000,00
' GARI II ATA-2 | - | 100 1100 250.000,00
GARI III ATA-3 - 100 | 100 270.000,00
ARTES E OFÍCIOS DIVERSOS: ELETRICISTA 1 AOF-1 01 02 03 230.000,00
ELETRICISTA «11 Agr=2 = 03 03 250.000,00
ELETRICISTA III AOF-3 1 = o3 | 03 ; 270.000,00
]
MOTORISTA 1 STA-1 og 12 | 20 230.000,00
MOTORISTA II STA-2 — 20 | 20 250.000,00
MOTORISTA III STA-3 = 20 à 20 270.000,00
PATROLISTA I STA-1 E GB ii ioà 230.000,00
PATROLISTA II STA-2 E o2 o2 250.000,00
e PATROLISTA III STA-3 = 02 02 250.000,00
TRATORISTA 1 STA-1 = os os 230.000,00,
TRATORISTA II STA-2 = 05 05 250.000,00
TRATORISTA III STA-3 | = 05 05 270.000,00 k
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