| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1992 |
| Date | 1992-06-24 |
| Ementa | Denomina de Santo Antônio o Posto de Saúde e a Creche da localidade do Sítio José Maria, deste Município e dá outras providências. |
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2808201311352751152-7 ESTADO DO CEARA Prefeitura Wiunicipal de Aquiraz AQUIRAZ — CEARA LEI Nº0/4/92, DE 24 DE JUNHO DE 1992 EMENTA: Denomina de Santo Antonio, o Posto de Saúde e a Cre-" che da localidade do Sítio José Maria, deste Municí - pio. A CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, aprovou e eu san- ciono e promulgo a seguinte Lei: Art. lo - Fica denominado de Santo Antonio, o Posto de Saúde e a Creche da localidade do Sítio José Maria, deste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ' Paço da Prefeitura Municipa Aquiraz, em 24 de junho de 1992. LANO FAÇANHA DE SA Prefeito Municipal Documento capturado no MILGED - MiL Tecnologia - www.miltecnologia.com.br